MPF pede que licença de instalação de 36 torres de transmissão de energia na Baía de Sepetiba seja anulada

Rio-Para tentar barrar a instalação de quatro termelétricas e 36 linhas de transmissão de energia na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Karpowership Brasil Energia Ltda.

Na ação, ingressada na última sexta-feira (25), o principal pedido é para que a Justiça declare nula a Licença Ambiental expedida pelo Inea. A ação do MPF ocorreu depois que o Inea negou a acatar recomendação expedida no último dia 15, em que o Ministério Público Federal apontou vícios para o licenciamento, entre eles, não sendo precedida pelo necessário estudo ambiental (EIA/Rima).

Outro ponto, conforme o MPF, é que o Inea ignora o fato de que empreendimento principal visa à produção de energia por termelétricas:

"O órgão ambiental tem ciência de que os dois projetos possuem potencial de impactos cumulativos e sinérgicos, a merecer uma avaliação conjunta e contextualizada. Nessa linha, não se pode fatiar, fracionar ou desmembrar projetos que no seu todo implicará impactos cumulativos e sinérgicos sobre o ecossistema”, explicou o procurador da República Jaime Mitropoulos, autor da ação.

Em resposta à recomendação, segundo o MPF, o Inea confirmou que as 36 torres de transmissão, com tensão de 138kV, estendem-se de Itaguaí até a Baía de Sepetiba e que os projetos ( as torres e as usinas) estão atrelados.

Ainda conforme o procurador, não foi feita audiência pública que garanta a participação popular na tomada de decisão sobre a instalação e operação das linhas de transmissão.

Além de declarar nula a Licença Ambiental, o MPF pediu à Justiça a condenação do Inea na obrigação de não conceder quaisquer licenças que permitam a instalação e operação das 36 torres temporárias de linha de transmissão de energia, sem o aprofundado Estudo de Impacto Ambiental.

Procurado, o Inea ainda não se pronunciou. Já a Karpowership informou que está analisando os argumentos apresentados no processo. A empresa, em conjunto com seus advogados e consultores, está trabalhando em uma resposta para demonstrar a regularidade do licenciamento e a viabilidade ambiental do projeto.

A empresa garante que todos os estudos e programas de impacto ambiental exigidos pelo órgão ambiental serão cumpridos integralmente. A Karpowership seguirá rigorosamente toda a legislação brasileira.

"O projeto na Baía de Sepetiba visa assegurar o abastecimento energético do Brasil em um momento de desafios para o país garantir a segurança energética. Este é um dos projetos selecionados no leilão liderado pela Aneel para produção de energia complementar. ", diz nota da empresa.