Justiça condena Cesar Maia por improbidade administrativa

Rio - Por maioria de votos, a Justiça do Rio condenou, nesta segunda-feira, o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) por improbidade administrativa. A 6ª Câmara Cível do Tribuna de Justiça entendeu que o político autorizou, em 2006, um convênio sem licitação entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a Associação Cultural Amigos do Agito. O valor estimado do convênio foi de R$ 366.163,44.

As investigações revelaram que alguns núcleos do projeto eram em áreas de atuação do então deputado estadual Marcelino D'Almeda, colega do ex-prefeito. O projeto teria como objetivo incentivar práticas esportivas na Zona Oeste do Rio. Apesar da iniciativa, as investigações apontaram que a irmã de Marcelino, Marlene Ottan D'Almeida, e a sobrinha dele, Marcia D'Almeida Vianna, eram contratadas para o serviço.

O ex-secretário de esportes Gustavo Coimbra Coelho Cintra e o servidor Adilson Ribeiro de Lima também foram condenados no processo. Eles serão obrigados a ressarcir o prejuízo do estado, além de uma multa correspondente ao dobro do dano apurado. Eles também estão proibidos de contratar o Poder Público ou de receber benefícios fiscais por cinco anos.

Em junho de 2021, Cesar Maia sofreu uma outra condenação por improbidade administrativa pela 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio. O processo envolve a contratação sem licitação da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira, por R$ 1,2 milhão, para a série inaugural de concertos da Cidade da Música, em 2008. A sentença decretou a perda do cargo público e dos direitos políticos por oito anos do vereador. Ainda cabe recurso.