TRF-2 reduz de 43 para quatro anos pena do ex-presidente da Eletronuclear

Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reduziu de 43 anos para quatro anos a pena do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. Em 2016, ele foi condenado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e embaraço às investigações. A Operação Radioatividade, desdobramento da Lava Jato, descobriu um esquema de corrupção na construção da usina nuclear de Angra 3.

Na decisão do TRF-2 desta quarta-feira, a pena do o almirante e ex-presidente da Eletronuclear de reclusão foi substituída por restritivas de direitos. O julgamento também absolveu Othon de organização criminosa, evasão de divisa e embaraço às investigações.

Filha de Othon, Ana Cristina Toniolo também foi beneficiada pela mudança da sentença por parte do TRF-2. Ela foi condenada por Marcelo Bretas a 14 anos e 10 meses de prisão. Nesta decisão do TRF-2, Ana Cristina foi absolvida pelos crimes e a pena foi extinta.

A Operação Radioatividade foi a 16ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 2015. Na época, ela foi presidida por Sérgio Moro, então juiz federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu redistribuir o processo para a Justiça Federal do Rio e o juiz Marcelo Bretas o assumiu.

Em dezembro de 2021, o STF declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas, de julgar o esquema de corrupção no setor de transportes no Rio. A Operação Ponto Final, dissidente da Lava-Jato, prendeu o ex-governador Sérgio Cabral por suposto envolvimento no esquema.

Por três votos a um, a Segunda Turma determinou que o processo seja redistribuído à Justiça do Rio. O novo juiz do caso deverá escolher se mantém os despachos de Bretas. Em novembro de 2020, Marcelo Bretas condenou Sérgio Cabral a 19 anos e nove meses de prisão por corrupção passiva. Além dele, o empresário Jacob Barata Filho foi condenado a 28 anos e oito meses de prisão.