Alerj autoriza Faetec a ofertar cota de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (31), o Projeto de Lei 3.851/21, de autoria da deputada Célia Jordão (PL) que autoriza a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e os Centros de Geração de Emprego e Renda a reservar 30% das vagas existentes em cursos de qualificação profissional e formação continuada para mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade social e desemprego.

De acordo com a Alerj, As reservas de vagas serão feitas de acordo com o interesse e habilidade das mulheres, visando ao seu crescimento pessoal, social e profissional. As vagas ficarão disponíveis até cinco dias antes da data de encerramento da inscrição. Após este prazo, serão ofertadas para o público em geral.

Para a deputada Célia Jordão, o projeto fará a diferença para mulheres que “ em via de regra, não concluíram seus estudos, se dedica exclusivamente aos filhos e ao lar, não possui rede de apoio familiar. Depende financeiramente de seu marido/companheiro agressor, e não vislumbra uma porta de saída”, declarou Célia.

O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.