Publicado 05/04/2022 16:55
Rio - A juíza Elizabeth Machado Louro, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, acatou nesta terça-feira (5) o pedido da conversão da prisão preventiva da professora Monique Medeiros em domiciliar. Ela passará usar monitoração eletrônica. A professora e o ex-namorado vereador Jairinho foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio, acusados pela morte do filho de Monique, Henry Borel, em março do ano passado.
Em sua decisão, a juíza afirmou que a substituição da prisão preventiva por monitoração eletrônica se dará desde que ocorra em residência distinta daquelas já utilizadas pela professora, onde o endereço deverá permanecer em sigilo e acautelado em cartório.
"Fica, ainda, vedada à ré Monique, enquanto perdurar a monitoração, qualquer comunicação com terceiros - com exceção apenas de familiares e integrantes de sua defesa -, notadamente testemunhas neste processo, seja pessoal, por telefone ou por qualquer recurso de telemática, assim também postagens em redes sociais, quaisquer que sejam elas, sob pena de restabelecimento da ordem prisional", detalhou a juíza.
No mesmo documento, porém, Elizabeth manteve a prisão do ex-vereador Jairinho. O vereador que teve o mandato cassado está preso desde abril do ano passado acusado pela morte do enteado.
"Embora não haja argumentos a enfrentar, considerando a narrativa da denúncia, a prova da materialidade até aqui consolidada, a extrema gravidade concreta do delito de que se cuida e a subsistência dos três pressupostos sob os quais veio a ser decretada a prisão cautelar, mantenho a prisão preventiva do acusado Jairo Souza Santos Júnior, o que faço, ainda, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reportando-me às razões expostas na decisão originária, desde que nenhum elemento novo sobreveio aos autos capaz de modificar sua situação processual", disse a juíza na sua decisão.
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