Projeto de lei prevê que autoescolas ofereçam atendimento acessível a pessoas com deficiência

Rio de Janeiro - Os Centros de Formação de Condutores credenciados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ) poderão ter que oferecer atendimento acessível a pessoas com deficiência. É o que prevê o Projeto de Lei 5.162/21, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira, 7. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Alerj.

A norma complementa uma lei que institui a adaptação de veículos das autoescolas para a aprendizagem de pessoas com deficiência. “A proposta traz à tona um dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência que desejam frequentar uma autoescola. A realidade da maioria dos municípios fluminenses é a falta de oferta de um serviço acessível a esse público, dificultando o exercício pleno da cidadania”, justificou.

A regulamentação dos procedimentos de acessibilidade será feita pelo Detran. Os procedimentos deverão seguir as disposições da Lei de Diretrizes para Promoção da Acessibilidadee a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.