Número de demandas por falta de vagas em creches públicas em 2022 já supera total de 2021

Rio - Um levantamento divulgado pela Defensoria Pública do Rio, nesta segunda-feira, indica que houve aumento de demandas registradas no órgão por falta de vagas em creches públicas no Rio em 2022. Entre janeiro e abril deste ano, foram mais de 1.500 acionamentos referentes ao problema, número muito superior ao registrado em todo o ano de 2021. De acordo com a defensoria, desde 2018, 12.360 pessoas procuraram assistência jurídica sobre o tema.

O documento também apontou que o pior cenário acontece na capital, com destaque negativo para a zona Oeste, que concentra mais da metade das solicitações recebidas. Campo Grande, Jacarepaguá, Taquara, Guaratiba, Curicica e Santa Cruz ficaram entre os bairros com maior déficit de vagas. "Esse padrão já havia sido identificado nos levantamentos anteriores, sendo o motivo que levou a DPRJ, na ocasião, a realizar mutirões nos núcleos de 1º atendimento localizados nessa região", diz o órgão.

Ainda de acordo com o relatório, 94% das pessoas que buscam atendimento são mulheres e negras (60,7%), somando-se pessoas pretas e pardas, conforme indica o IBGE.

"Trata-se, portanto, de um problema que atinge diretamente as crianças, mas também as mulheres, que sofrem consequências relacionadas à permanência no mercado de trabalho e consequente manutenção da casa e dos cuidados com os filhos", avalia a Defensoria. 

Recurso no STF

A divulgação dos números acontecem, às vésperas da votação de recurso, que envolve discussão acerca do dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade. A causa será votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quarta-feira (11).

"A Defensoria atua como amigo da Corte, e defenderá a tese de que embora não seja obrigatória a escolarização entre 0 a 3 anos, é dever do Poder Público assegurar uma vaga caso haja manifestação de interesse pelo serviço educacional, constituindo um direito subjetivo das nossas crianças. A DPRJ tem atuado firmemente pela universalização do acesso às creches, e acaba de produzir um relatório que mostra o impacto negativo que a omissão estatal provoca não apenas às crianças, mas também às mães, reproduzindo a cultura patriarcal",  explica Rodrigo Azambuja, o coordenador de infância da Defensoria Pública do Rio.