Cláudio Castro sanciona lei que garante acessibilidade a pessoas com deficiência nas autoescolas

Rio – Com objetivo de garantir a acessibilidade e inclusão, o governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou a Lei9.675/22, para que as autoescolas credenciados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran.RJ) ofereçam atendimento acessível para as pessoas com deficiência. Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (09), o texto atualiza a legislação que dispõe sobre o tema e prevê a adaptação de veículos das autoescolas.

"Trabalhar para garantir mais acessibilidade e inclusão a todas as pessoas com deficiência é uma obrigação do poder público. Além disso, a luta pela acessibilidade é a luta da minha vida e vamos adotar as políticas que forem necessárias para assegurar esse direito a todos", declarou Castro.

De acordo com a norma, caberá ao Detran regulamentar, por atos normativos, as ações que permitam esse atendimento. Todas as medidas deverão seguir as regras previstas na Lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146 de 2015) e na Lei de Diretrizes para Promoção da Acessibilidade (Lei estadual 7.329 de 2016).

O governo do estado vem realizando diversas ações que permitam assegurar a inclusão. Uma delas é o DIA D, realizado em setembro do ano passado pelo órgão para destinar um dia inteiro ao atendimento prioritário do público PCD.

Além disso, o órgão conta, desde o ano passado, com uma unidade totalmente adaptada para pessoas com deficiência: o “Posto Detran Acessível – PCD”, localizado na Avenida Francisco Bicalho, no Centro do Rio. O espaço oferece serviços de veículos, habilitação e identificação civil.