Decisão judicial onde Gabriel Monteiro se torna réu não afeta processo disciplinar na Câmara Municipal

Rio - A decisão da Justiça, na qual o vereador Gabriel Monteiro virou réu pela filmagem feita por ele tendo relações sexuais com uma adolescente de 15 anos, não deverá afetar o processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio. Na avaliação do presidente do conselho, vereador Alexandre Isquierdo, e do relator do processo, vereador Chico Alencar, na Casa, o que está sendo julgado é se houve ou não quebra do decoro parlamentar.

De acordo com Isquierdo, a decisão da Justiça em acatar a denúncia do Ministério Público nada muda em relação ao rito e ao andamento dos trabalhos do Conselho de Ética. "O vereador Gabriel Monteiro vai se defender, vai responder à justiça assim como também ao Conselho de Ética, de forma independente. Até porque o Conselho de Ética apura e vai julgar se houve ou não quebra de decoro parlamentar, então nada altera. A gente está seguindo o rito de forma clara, imparcial e com total responsabilidade", disse o presidente do conselho.

O relator do processo corrobora com as argumentações do presidente. Alencar destaca, porém, que a denúncia confirma um dos fatos da representação: "Não muda, apenas reforça a representação que não está vinculada ao código de processo penal e sim ético disciplinar, mas confirma um dos fatos da representação que é a conduta que para justiça vai ser examinada no âmbito criminal, foi acolhida a denúncia. No nosso âmbito político legislativo, vai ser tratada no escopo de quebra de ética e decoro parlamentar".

Apresentada no dia 8 de abril, a denúncia à Promotoria de Justiça foi feita pelo Ministério Público (MPRJ). Nesta terça-feira (17), o juiz em exercício Marcelo Almeida de Moraes Marinho, do VII Juizado da Violência Doméstica, afirmou que estão "presentes na denúncia pressupostos legais autorizadores do exercício do direito de ação penal".

À época da denúncia, o Ministério Público alegou que "de forma livre e consciente, Gabriel filmou através de telefone celular cena de sexo explícito". A ação apontava que a vítima e o parlamentar se conheceram em uma academia no condomínio de luxo onde o vereador mora.

Uma denúncia já havia sido aberta na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Decav) pela mãe da adolescente, por conta do vazamento das imagens íntimas nas redes sociais. Na ocasião, Gabriel afirmou que não sabia a idade verdadeira da menina, que disse a ele ser maior de idade. A jovem e sua mãe, durante depoimento, confirmaram a versão do parlamentar.

Em nota, a defesa do vereador reafirmou que Gabriel não sabia que a menina era menor de idade. "Conforme depoimento da suposta vítima, já divulgado pela imprensa, a mesma afirmou à época ao vereador possuir 18 anos de idade. Todas as provas serão apresentadas, cumprindo o ritual do processo em curso."