Acordo entre Prefeitura do Rio e empresas de ônibus mantém valor da passagem em R$ 4,05

Rio - Após reunião que selou o acordo entre a Prefeitura do Rio e os empresários de ônibus sobre a gestão do transporte na cidade do Rio de Janeiro, o carioca acordou nesta sexta-feira (20) com uma boa notícia dada pelo prefeito Eduardo Paes em suas redes sociais: por enquanto, o valor da passagem não muda: continuará R$ 4,05.

Para que a tarifa não aumente, a prefeitura passa a pagar a diferença do valor real da passagem, impedindo que a população pague mais. “Isso se dará com a implantação de um sistema em que a prefeitura pagará as concessionárias por km rodado em cada linha. Na prática, a tarifa que o cidadão paga na hora de embarcar no ônibus se mantém a mesma. O que muda é a remuneração adicional por quilômetro rodado que será paga pela Prefeitura, desde que haja a correta prestação do serviço”, explicou Paes.

Outra novidade revelada pelo prefeito é que haverá um monitoramento em tempo real dos GPS. Segundo ele, só serão pagos os ônibus que estiverem com GPS ligado e corretamente associado à linha que estiver operando.

Ao longo de 19 comentários no Twitter, o prefeito falou sobre os tópicos acordados e desabafou: “O maior desafio de minha gestão tem sido a questão dos transportes. Uma série de fatores levaram o sistema em nossa cidade a colapsar. Isso exigiu um esforço de negociação com diversas partes e com muita transparência. Não bastava um entendimento entre prefeitura e empresas de ônibus. Era mais do que necessário o envolvimento do MP e do Judiciário chancelando e acompanhando qualquer decisão tomada.”

Na tarde desta sexta-feira, a juíza Alessandra Tufvesson, da 8º Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, homologou o acordo fechado na quinta-feira (19) entre a prefeitura, as empresas de ônibus e o Ministério Público para tentar reverter a crise do transporte público na cidade e melhorar o serviço prestado à população.

Na noite desta quinta-feira (19), após uma reunião de quase 11 horas, Prefeitura do Rio e os empresários de ônibus finalmente chegaram a um acordo sobre a gestão do transporte na cidade do Rio de Janeiro. A retomada do serviço de BRT, o controle da bilhetagem e antecipação do fim do contrato de concessão estão entre principais pontos de acordo entre Prefeitura e Rio Ônibus.

As reuniões entre as partes começaram no início do mês de maio, com a mediação do Ministério Público do Rio e da Justiça estadual. Ao fim da reunião desta sexta(19), já perto de meia-noite, o procurador-geral do município, Daniel Bucar, afirmou: "É uma grande mudança em todo sistema de ônibus: passagem sendo mantida para o usuário mais de um ano, um ano e meio. É tudo pra ter segurança jurídica, com a participação do juiz, do Ministério Público, do próprio município, poder concedente, e das próprias empresas, que são os consorciados".

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Terra, a maior vantagem nas negociações foi a separação da bilhetagem e do serviço de transporte, permitindo saber o custo real do serviço para fixar a tarifa justa. Antes, a remuneração era calculada pelo número de passageiros transportados. Agora, o cálculo será feito por quilômetro rodado. Haverá um período de transição para este novo modelo, a partir da obtenção dos dados do sistema, em um prazo de seis meses. Ainda segundo Terra, a arrecadação sairá das mãos do concessionário que opera o sistema e passará para o poder público, sendo o município responsável pela arrecadação e o pagamento das empresas.

Sobre o acordo, Eduardo Paes também comentou: “Esse é só um dos passos que estamos dando para melhorar o sistema de transportes em nossa cidade. O plano devidamente implementado - e isso não acontece do dia para a noite - vai permitir um transporte com qualidade e transparência para a população carioca.”