Prefeitura do Rio lança protocolo de combate à violência sexual de crianças e adolescentes

Rio - A Prefeitura do Rio lançou, na manhã desta segunda-feira (23), o protoloco de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no município. O Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes tem o objetivo de aperfeiçoar as políticas públicas de proteção e garantia de direitos infantojuvenis.

"Esse plano municipal é uma série de esforços do governo municipal, da sociedade civil e de todos os atores sociais para que a gente possa materializar essa atuação intersetorial de combate a abusos e a todo o tipo de violência contra criança e adolescente. São ações nas áreas de assistência social, esporte, cultura, educação, saúde que vão garantir o fortalecimento das crianças e adolescentes, para que elas sejam protagonistas de suas histórias e possam ser adultos mais fortalecidos", explicou a secretária muncipal de Assistência Social, Maria Domingas.

As metas estabelecidas pelo documento são voltadas para a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa o desenvolvimento sustentável. Assim, o plano estabelece o fortalecimento do serviço público de atendimento psicológico às crianças de zero a seis anos que passaram por violência sexual, além da ampliação de programas de protagonismo juventil e outros projetos.

"Esse plano é um marco para a cidade do Rio de Janeiro, para que nossas crianças e adolescentes possam se sentir, cada vez mais, acolhidas pela cidade, pela sociedade civil e por todos aqueles que operam e garantem o direito da criança e do adolescente. A sociedade, em geral, precisa abraçar essa causa", disse o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carlos Laudelino.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram que o índice de vitimização (tentativa e ato consumado) por estupro de crianças e adolescentes foi de 58,6%, em 2017, e de 83,4%, em 2020.

"O plano tem três eixos: um de prevenção, outro de atenção e um terceiro de defesa e responsabilização. O primeiro eixo, da prevenção, é a realização de um diagnóstico da situação de crianças e adolescentes que já está em execução. Esse plano é um sucesso, porque o Rio de Janeiro é a primeira cidade do Brasil que tem um plano municipal atualizado", explicou a presidente do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Maria América Ungaretti.