Publicado 23/05/2022 20:07
Rio - A Justiça do Rio manteve, nesta segunda-feira (23), a prisão do delegado Marcos Cipriano, de Leandro Souza e de Jefferson Monteiro da Silva. O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, destacou que as defesas não comprovaram fatos que possam causar uma alteração do caso. Na mesma decisão, o magistrado rejeitou a nova petição feita pela defesa da delegada Adriana Belém para conversão ou revogação da prisão preventiva.
"Ao contrário do que alegam as defesas, não há qualquer possibilidade de substituição das prisões por medidas cautelares, eis que presentes os pressupostos da prisão preventiva", afirmou o magistrado.
O juiz também pediu que a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, informe se houve resposta à Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) sobre as condições de cautela de delegadas de polícia. Ele explicou que não existe, na lei, a obrigatoriedade de uma unidade exclusiva para apenados com direito à prisão especial.
"A lei determina que 'o' ou 'a' presa que faça jus à prisão especial tenha garantido o recolhimento em local distinto da prisão comum, podendo consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana. Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento. Tais requisitos me parecem cumpridos pela Seap como informado por ofício", analisou.
"Ao contrário do que alegam as defesas, não há qualquer possibilidade de substituição das prisões por medidas cautelares, eis que presentes os pressupostos da prisão preventiva", afirmou o magistrado.
O juiz também pediu que a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, informe se houve resposta à Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) sobre as condições de cautela de delegadas de polícia. Ele explicou que não existe, na lei, a obrigatoriedade de uma unidade exclusiva para apenados com direito à prisão especial.
"A lei determina que 'o' ou 'a' presa que faça jus à prisão especial tenha garantido o recolhimento em local distinto da prisão comum, podendo consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana. Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento. Tais requisitos me parecem cumpridos pela Seap como informado por ofício", analisou.
Os réus foram presos no dia 10 de maio durante a Operação Calígula, que mirava a exploração de jogos de azar pelo contraventor Rogério de Andrade. A denúncia oferecida pelo Ministério Público aponta que além deles, Ronie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, também faria parte do grupo criminoso.
Delegada licenciada
A delegada não trabalha diretamente na Polícia Civil desde janeiro de 2020, quando deixou a titularidade da 16ª DP (Barra da Tijuca). A saída aconteceu durante a operação Intocáveis II, do Ministério Público do Rio, que prendeu seu braço-direito Jorge Luiz Camillo e o inspetor Alex Fabiano Costa de Abreu por atuação contra investigações que envolviam a milícia do Rio das Pedras e Muzema.
Para evitar a ligação com seu nome, a delegada optou por se afastar e, no mesmo ano, se candidatou a vereadora pelo Partido Social Cristão (PSC). Ela recebeu mais de 3,5 mil votos, mas não se elegeu. A campanha da delegada contou com apoio de personalidades como os ex-jogadores de futebol, Adriano Imperador, Amoroso, Deco, Djalminha, Edmundo, além dos artistas David Brasil, Dudu Nobre, MC G15 e Xande de Pilares.
A delegada é conhecida nas redes sociais como o Instagram, onde ela compartilhava fotos em festas, passeios de barco e em camarotes na Sapucaí.
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