TJRJ mantém suspensão de edital que define empresa responsável pela bilhetagem dos ônibus do Rio

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) manteve a suspensão da licitação responsável por escolher qual empresa será encarregada pela bilhetagem eletrônica nos ônibus que circulam no município do Rio. Esta é a segunda vez que o processo de escolha não ocorre. A abertura dos envelopes, que iria determinar a empresa vencedora da licitação, estava prevista para acontecer nesta terça-feira (24).

Segundo a decisão, o tribunal considerou um pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda (Sindpass), feito no dia 17 de maio, se baseando da decisão do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM), no dia 5 de abril, em que foram encontradas irregularidades no edital. Foram encontradas dez correções no texto, três esclarecimentos que deviam ser prestados e uma recomendação.

Diante das determinações, houve uma exigência para a troca do critério de tempo dos requisitos técnicos exigidos. Anteriormente, era necessário experiência em transações com bilhetagem nos últimos seis meses. Devida a correção, não seria mais necessário a transação nos seis meses anteriores, e sim experiência em transações por seis meses.

Apesar dessa modificação, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Barra Mansa e Volta Redonda, que anteriormente não havia requisitos para a candidatura e com a correção poderia, não reabriu o prazo para apresentação das propostas.

A alegação feita pelo sindicato argumenta que a modificação das exigências de capacidade técnica afeta diretamente a formulação das propostas e que, de acordo com o edital, em caso de alteração de algum item, deverá ser reaberto o prazo para a apresentação de proposta.

"Assim, requer a suspensão imediata da licitação do sistema de bilhetagem eletrônica até que o réu reabra o prazo inicialmente estabelecido para apresentação de proposta, na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, ou seja, mediante uma nova publicação do edital, com designação de nova data para sessão pública." alegou o sindicato.

Com a decisão do TJRJ, esta foi a segunda vez em que a tentativa de licitação da bilhetagem não ocorre. Na primeira tentativa, feita no dia 7 de dezembro, nenhuma proposta foi feita.