Novas regras para ferros-velhos

Rio - A morte do perito Renato Couto, no último dia 13, expôs a face mais cruel do roubo de metal, revendido a ferros-velhos. A polícia concluiu que o perito foi morto após tentar reaver peças de sua propriedade que foram furtadas por usuários de drogas e revendidas para um estabelecimento que as comprava sem verificar a sua procedência. Agora, no entanto, esse ciclo será combatido tendo a legislação como uma aliada. É o que pretende uma resolução da Secretaria de Polícia publicada cinco dias após a morte de Couto.

"A resolução regulamenta a concessão de Registro de Autorização de Funcionamento (RAF). Na prática, a Polícia Civil passa a ter a atribuição de autorizar o funcionamento desses estabelecimentos, desde que cumpram os requisitos legais. As empresas têm 90 dias para requerer o RAF e se adequarem", afirmou o delegado Felipe Curi, coordenador da Força-Tarefa da Polícia Civil de combate ao mercado ilegal de metais.

Na última quinta-feira, dia 26, a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) fez mais uma ação de fiscalização em ferros-velhos. Nela, foi apreendida 1 tonelada de cobre furtado. O delegado Luiz Henrique Marques, titular da especializada, explicou que para fugir da fiscalização, alguns ferros-velhos estão migrando. "Já notamos a migração de estabelecimentos para dentro de comunidades. O objetivo desses proprietários é se eximir das fiscalizações e descumprir as normas previstas na resolução", afirmou.

Na última fiscalização, além do cobre apreendido, cinco estabelecimentos foram interditados e cinco pessoas foram presas. Entre as principais adequações que os ferros-velhos devem ter, até o dia 18 de agosto, estão: a requisição do RAF após pagamento de taxa; cimentar o chão do local e murar ou gradear o estabelecimento; controlar a procedência do material; instalar coletores dos resíduos resultantes da atividade comercial, entre outras exigências.

Segundo o procurador da Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro (ARERJ), Michel Asseff Filho, desde que foi deflagrada a operação Caminho do Cobre, no ano passado, os recicladores estão com dificuldades para vender o material. "Começaram a criminalizar a reciclagem. Estão colocando o reciclador como responsável por material furtado, só que temos milhares de recicladores trabalhando de maneira exemplar, pensando no meio ambiente, ajudando a sociedade que vivemos", disse. "Se a reciclagem parar, o mundo entra em colapso porque os recursos naturais não são suficientes. Hoje, com essa criminalização, com a polícia fiscalizando a reciclagem, todo mundo está com medo de trabalhar. Pessoas que estão nessa área há anos com medo de comprar material", apontou.

Assef afirma que muitos recicladores querem trabalhar de forma correta, porém, no atual cenário, estão sendo vencidos pelo medo. "Muito material reciclável está parando no aterro porque não querem mais comprar. Isso que o estado está fazendo é ineficiente. A associação entrou com representação por inconstitucionalidade, em março", explicou. "A nova resolução entra em questões que eu considero absurdas porque, na realidade, por exemplo, qualquer delegacia regional, especializada em roubos e furtos, no estado inteiro, pode entrar no estabelecimento que comercializa material reciclado e, só de achar o material suspeito de roubo, pode fechar o local. Eles interditam e dão prazo de 7 dias para o dono explicar. Se isso acontecer, pode quebrar o reciclador que não tem condições de manter seu comércio fechado por sete dias", declarou.

"A quantidade de material roubado é insignificante perto do que é reciclado. O que está acontecendo é um problema sério e hoje estamos tentando, desde julho, fazer o estado nos ouvir e não temos respostas", finalizou.

A Polícia Civil afirmou que todos os estabelecimentos devem se adequar à resolução.