Governo sanciona programa de restauração em pontos turísticos do estado

Rio - O governador Cláudio Castro sancionou um projeto de lei que cria um programa para restaurar ou fazer intervenções em prédios, equipamentos urbanos e atrativos turísticos do estado. O projeto, batizado de Infratur, foi publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial.

Para que os locais possam ser beneficiados, deverão a atender a critérios como: ter mais de 100 anos, ser tombado por órgão público como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), integrar roteiros turísticos consagrados ou ser relevante para a cultura, o esporte e o turismo, incluindo turismo religioso e de negócios.

O texto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Gustavo Tutuca (PP), Márcio Pacheco (PSC) e Max Lemos (PROS), propõe a criação de um comitê consultivo para avaliar as propostas e acompanhar as obras de melhorias.

O programa prevê reformas, além de recuperações de equipamentos para melhorar a infraestrutura e a acessibilidade nos locais. As intervenções serão feitas, preferencialmente, pela Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura.

Os locais beneficiados pelo programa deverão, sempre que possível, ter entrada gratuita para o público. Quando for cobrado a entrada, parte do valor deverá ser aplicada na conservação do local. No caso dos pontos turísticos privados, deverão assegurar o cumprimento das cotas de gratuidade previstas em lei.