Alerj apresenta relatório final da CPI da Intolerância Religiosa

Rio - A Comissão Parlamentar de Inquérito Contra a Intolerância Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou, nesta terça-feira (31), o relatório final que será distribuído às secretarias estaduais da Polícia Civil, da Polícia Militar, de Saúde, de Educação, Direitos Humanos, ao Ministério Público Estadual e Federal, ao Poder Judiciário e à Defensoria Pública para que possam dar efetividade às determinações estabelecidas no documento.

A reunião contou com a presença de lideranças religiosas que participaram das discussões do colegiado. De acordo com a Alerj, o relatório possui 35 recomendações a órgãos públicos. Uma das mais importantes é que a Polícia Civil e o Ministério Público incluam na investigação ou na denúncia o líder religioso, quando houver indícios de sua participação como mentor ou coautor de algum crime.

Durante seis meses de comissão, foram realizadas 19 reuniões ordinárias, com a participação de 49 convidados. Segundo a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), é importante que agora os debates continuem acontecendo através das comissões permanentes da pasta.

"A CPI realizou um diagnóstico robusto em todas as áreas das políticas públicas que, de uma forma contundente ou silenciosa, se pratica intolerância religiosa. Também demos visibilidade ao tema e fizemos uma série de propostas preventivas que obrigatoriamente passam pela área da educação, dos direitos humanos, da saúde e da segurança. O papel da Alerj é continuar sendo farol de vigilância dessas sugestões que foram dadas pelo colegiado através de suas comissões permanentes", disse a parlamentar.

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, babalorixá Ivanir dos Santos, essa é "uma comissão histórica".

Segundo a diretora do Instituto ExpoReligião, Luzia Lacerda, o relatório é imprescindível para o momento que vivemos no Brasil, mas principalmente para o Rio de Janeiro. "O Instituto vem compor um trabalho como esse. Nós trabalhamos com a prevenção e acredito que através do conhecimento se desconstrói a intolerância. Quando você conhece, se sente melindrado de atacar, porque o conhecimento impede e que tem consciência de que aquilo é errado", comentou.