CIDH pede que Brasil combata uso de práticas de "perfilamento racial"

Rio - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado a Organização dos Estados Americanos (OEA), publicou nesta quarta-feira (1), um comunicado condenando a violência feita pelas forças de segurança do Brasil contra negros. Segundo o comunicado, a CIDH pede que o estado investigue "exaustivamente" os eventos ocorridos no país, citando a operação policial na Vila Cruzeiro que resultou em 23 mortes e a morte de Genivaldo por policiais rodoviários federais no Recife. A comissão pede punição aos responsáveis e "reparação integral às vítimas e seus familiares".

Além dos casos mais recentes, a comissão cita outras ações policiais violentas que ocorreram com maior frequência em áreas com alta concentração de pessoa afrodescendente e de maior exposição à vulnerabilidade socioeconômica. Dentre eles foi citado: favelas de Acarí (1990); Vigário Geral (1993); Nova Brasília (1994 e 1995); Borel (2003); Fallet Fogueteiro (2019); Jacarezinho (2021) e Complexo do Salgueiro (2021).

Sobre o tema, a CIDH apontou com preocupação uma pesquisa realizada pela Universidade Federal Fluminense (UFF) que indica que, entre 2007 e 2021, das 17.929 operações policiais realizadas em favelas do Rio de Janeiro, 593 resultaram em chacinas, com um total de 2.374 pessoas falecidas, o que representaria 41% do total de mortes decorrentes de ações policiais.

A comissão evidenciou a morte de Genivaldo de Jesus Santos, preso em um veículo policial por agentes que detonaram dentro de um veículo da polícia Rodoviária Federal uma bomba de gás.

Mediantes este caso, a CDIH alertou para a discriminação múltipla e agravada que os afrodescendentes podem enfrentar quando sua origem étnica racial se cruza com outros fatores como deficiência, origem socioeconômica, entre outros.

"A CIDH lembra o Brasil sobre o seu dever de garantir o cumprimento das normas internacionais sobre o uso da força com base nos princípios da legalidade, proporcionalidade e necessidade absoluta, com vistas à redução da letalidade e da violência policial. Da mesma forma, insta o Estado a garantir que as medidas de segurança pública não discriminem de maneira direta ou indireta a indivíduos, ou grupos com base em sua origem étnico-racial ou outros critérios, de acordo com os termos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância Relacionada", dizia um trecho do comunicado.

Em outro trecho do comunicado, a comissão pede prevenção e erradicação de "atos de violência institucional ligados a padrões de discriminação racial contra a população afrodescendente". Ao mesmo tempo, a CDIH pediu que autoridades estaduais e federais reformem protocolos e diretrizes, "garantindo que o perfilamento racial e outras práticas discriminatórias explícitas ou implícitas sejam proibidas e sancionadas", assim como a reparação integral das vítimas.