Castro diz que em 60 dias STF terá nova versão de plano contra mortes em ações policiais no Rio

Rio - O governador Cláudio Castro (PL) anunciou, nesta quarta-feira (1º), após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em Brasília, que irá atualizar o Plano Estadual de Redução de Letalidade Decorrente de Intervenção Policial. O objetivo é reduzir a letalidade nas operações policiais, incluindo sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da população. 

"Hoje, colocamos ao ministro Edson Fachin que, em até 60 dias, vamos ouvir todos. O plano para reduzir a letalidade nas operações será construído em parceria com os órgãos fiscalizadores e a população. Também vamos enviar o cronograma de implementação das câmeras operacionais portáteis. O ministro Fachin entendeu e concorda que é preciso ter uma curva de aprendizagem das imagens, mas com transparência, que é o que o governo do estado busca", afirmou Castro.

A OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública serão oficiados para que possam apresentar, em até 15 dias, suas sugestões para o plano. Nos próximos 30 dias, será convocada, por meio de edital, a audiência pública para que sejam recebidas as propostas de representantes da sociedade civil. Também ficou definido que as polícias Civil e Militar terão 15 dias para enviar à Comissão Gestora do Plano indicadores táticos e operacionais específicos. 

Segundo Castro, parte do plano elaborado pelo governo já está em prática, como o uso de câmeras operacionais portáteis nos uniformes de policiais militares de nove unidades da Polícia Militar. Depois de implantados em todos os batalhões, os equipamentos passarão a ser utilizados nas unidades especializadas e especiais, em um cronograma definido pela Secretaria de Polícia Militar.

"As câmeras operacionais portáteis fazem parte do programa de transparência do nosso governo. No planejamento, detalhamos os prazos para a entrega dos equipamentos pela empresa vencedora da maior licitação desse tipo do país", disse o governador.