Ex-presidente de conselho da Fetranspor é condenado a mais de 9 anos por corrupção ativa

Rio - A Justiça Federal no Rio condenou, no último dia 6 de maio, José Carlos Lavouras a 9 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa. Mas, por conta de um acordo de delação premiada, o executivo inicia o cumprimento da pena em regime domiciliar. Lavouras foi presidente por quase 30 anos do Conselho de Administração da Federação das Empresas de Ônibus do Estado do Rio (Fetranspor). O processo é um desdobramento da Operação Armadeira da Lava Jato no Rio que mirou esquema de extorsão na Receita Federal. A condenação foi revelada pelo canal de TV por assinatura GloboNews e confirmada por O DIA.

O advogado de José Carlos, Alexandre Lopes, afirmou ao Dia que o executivo já cumpre a prisão domiciliar no Brasil. "José Carlos Lavouras já se encontra cumprindo pena em prisão domiciliar no Brasil. A defesa sempre lutará pela correta aplicação da lei", afirmou a defesa. O ex-presidente do conselho administrativo da Fetranspor tem dupla cidadania e morava em Portugal desde julho de 2017, quando o juiz federal Marcelo Bretas decretou a sua prisão preventiva na Operação Ponto Final, que também mirava a federação de empresas de ônibus. Segundo Lopes, Lavoura retornou ao Brasil em dezembro do ano passado.

Nesta última condenação, o executivo foi acusado pelo Ministério Público Federal de pagar R$ 4 milhões em propina ao auditor da Receita Federal Marco Aurélio Canal em troca do encerramento de um procedimento fiscal contra a Fetranspor. A fiscalização da Receita questionava a isenção fiscal da federação que reúne empresas de ônibus com fins lucrativos.

"As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas são perturbadoras porque revelam desprezo pelas instituições públicas. Além disso, a atividade criminosa do condenado, atuando em harmonia com os membros da Receita Federal, mostrou-se apta à criação de um ambiente propício à propagação de práticas corruptas no seio da administração pública. Terríveis são as consequências do crime de corrupção pelo qual José Carlos Lavouras é condenado, pois, além do prejuízo monetário causado aos cofres públicos, frustrou os interesses da sociedade", escreveu o juiz federal Marcelo Bretas em sua sentença, na 7ª Vara Federal Criminal.

De acordo com os investigadores, o auditor da Receita Marco Aurélio Canal recebeu a propina para encerrar a fiscalização com a condição de que a Fetranspor adotasse as providências para alterar os estatutos em seis meses.

Em março deste ano Lavouras também foi condenado em outra ação da Lava Jato a 12 anos de prisão por suposto pagamento de propina ao ex-governador Luiz Fernando Pezão. A quantia teria chegado a R$ 11,4 milhões e teria como contrapartida, entre 2014 e 2015, que o governante tivesse "boa vontade" na análise de atos que beneficiassem as empresas de ônibus. Pezão nega essas acusações.

A delação de Lavouras foi firmada com a Procuradoria-Geral da República e homologada no início de 2021 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).