Justiça do Rio nega pedido de revogação de prisão de Sérgio Cabral

Rio - A Justiça do Rio decidiu manter a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral, acusado de garantir ao ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes, o recebimento de propina em troca de informações privilegiadas e de indevida ingerência em investigações no âmbito do Ministério Público. No processo, Cabral é acusado de ter pago R$ 7,2 milhões em propina a Claudio Lopes. A decisão é da juíza Alessandra Bilac Moreira Pinto, da 42ª Vara Criminal do Rio.

A defesa de Sérgio Cabral pediu a revogação de prisão preventiva, entre outras alegações, sob o argumento de que a segunda instância da Justiça estadual era incompetente para processar o caso. Os advogados de Cabral também alegaram como razão do pedido a revogação da prisão do corréu Claudio Lopes, que seria o verdadeiro protagonista dos crimes atribuídos no processo.

A juíza então reiterou: “Destaco que não há que se falar em nulidade de atos decisórios das provas obtidas. Isto porque a denúncia foi oferecida ao Órgão Competente à época, já que no polo passivo deste feito figura autoridade que detinha foro por prerrogativa de função - Procurador de Justiça - de modo que seu julgamento cabia, originariamente ao E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Como bem ressaltado pelo Ministério Público, o fundamento jurídico para o deslocamento da competência para este juízo foi a aposentadoria do acusado Claudio Lopes, a qual ocorreu em 17 de fevereiro de 2022." 

Cabral está preso desde novembro de 2016. No total, o ex-governador tem 23 condenações e mais 11 ações em que responde como réu, totalizando 34 processos penais referentes à Operação Lava-Jato. As condenações são por oito diferentes crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas, fraude em licitação e formação de cartel.

A condenação mais recente aconteceu no fim de maio, quando o ex-governador foi condenado por receber R$ 78 milhões de propina da Odebrecht e teve a pena aumentada para 425 anos. 

Atualmente, ele cumpre pena no Grupamento Especial Prisional (GEP) do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão, na Zona Norte.