A determinação irá auxiliar pessoas com deficiência visual em sua locomoção e localizaçãoEstefan Radovicz / Agencia O Dia
Publicado 10/06/2022 14:12
Rio - As estações de trem, metrô, terminais rodoviários e aquaviários localizados no Estado do Rio deverão ter informações pertinentes em braile, que auxiliem as pessoas com deficiência visual em sua locomoção e localização. A nova lei é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (10).
A medida altera a Lei 4.774/06, que apenas autorizava a instalação de informações em braile, ou seja, a lei anterior não era impositiva. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.
“A ampliação de informações em braile pertinentes à localização possibilitará melhor mobilidade pelos deficientes visuais. A acessibilidade se torna um tema de grande importância, de modo a garantir uma melhor qualidade de vida a todos os cidadãos que se encontram em situação de necessidade”, declarou Martha Rocha.
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