Justiça determina que o Estado do Rio pague pensão indenizatória à família de João Pedro

Rio - O Estado do Rio de Janeiro foi condenado, nesta segunda-feira (13), a pagar uma pensão indenizatória à família de João Pedro Matos Pinto, jovem de 14 anos, baleado com um tiro de fuzil durante operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em 2020. A família é assistida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), que acompanha o caso e cobra explicações das investigações.

A determinação feita pela Justiça seria a inclusão imediata dos pais de João Pedro na folha de pagamento mensal e efetuar o pagamento no valor de 2/3 do salário mínimo, a ser dividido igualmente entre a mãe e o pai, até a data em que João completaria 25 anos. Após este período, o Estado deverá pagar 1/3 do salário mínimo até a data em que o jovem completaria 65 anos.

Para o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Daniel Lozoya, o pagamento da indenização é uma vitória, porém, a expectativa da instituição é que a investigação esclareça todas as circunstâncias da morte de João Pedro e apure de forma eficaz a conduta dos agentes que participaram da operação.

"A concessão liminar de pensão aos pais do João Pedro, por tutela de evidência, ameniza os efeitos deletérios do tempo na reparação devida pelo Estado. É uma medida inovadora do Código de Processo Civil de 2015 que beneficia quem tem um direito evidente em razão do alongado tempo que processo de reparação em face do Estado leva até sua conclusão", disse o defensor público.

Inicialmente, a investigação da morte de João Pedro foi promovida pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF). Entretanto, o MPF deixou o caso após indícios de que a morte teria sido provocada por policiais civis, e não federais.

A investigação estadual continua, mas está estagnada desde outubro de 2020, quando foi realizada a reprodução simulada da morte do adolescente. Em maio do ano passado, a defensoria requisitou que o MPF voltasse ao caso.

O pagamento da indenização e a volta do MPF ao caso também deu ânimo à família de João Pedro, que cobra uma resposta para a perda do filho.

"Nós estamos todos muito tristes com essa situação, pois a minha família ainda não teve a resposta que nós esperávamos. Nós sabemos que nenhum valor é suficiente para reparar a dor que nós sentimos diariamente, mas já é alguma coisa, pelo menos a justiça está reconhecendo que o Estado tem que arcar com a responsabilidade pelo que fez. Mesmo com toda a tristeza, estamos felizes pelo Estado ter reconhecido a responsabilidade pela morte do João, isso é muito importante para nós", disse o pai do menino, Neilton Pinto.