Sérgio Cabral ganha HC e vai retornar à Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói

Rio - A defesa de Sérgio Cabral conseguiu por meio de um habeas corpus o retorno do ex-governador à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou por unanimidade na terça-feira (14) que o ex-governador deverá aguardar a conclusão do processo apuratório e a respectiva decisão judicial a que responde na unidade. O relator é o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.

Em maio deste ano, Cabral foi transferido com outros cinco presos da Unidade Prisional da Polícia Militar para o presídio Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, após indícios de que estaria recebendo regalias na prisão. A transferência ocorreu por ordem da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça, depois de uma fiscalização no local que encontrou celulares, anabolizantes, cigarros eletrônicos e listas de encomendas a restaurantes.

Agora, a Justiça destacou a garantia ao contraditório e à ampla defesa para permitir que o ex-governador aguarde o processo no presídio em Niterói. Atualmente, Cabral está no Grupamento Especial Prisional (GEP) do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão.

Essa será a sétima transferência de Cabral que, inicialmente, cumpriria pena no presídio de Benfica, na Zona Norte, para onde foi levado em 2017. Em janeiro do ano seguinte, ele foi levado para o Complexo Médico de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR), após denúncias sobre regalias.

Ainda em 2018, já no mês de abril, o ex-governador retornou para o Bangu 8, onde permaneceu até setembro de 2021, tendo sido transferido para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói.

Cabral está preso desde novembro de 2016. No total, o ex-governador tem 23 condenações e mais 11 ações em que responde como réu, totalizando 34 processos penais referentes à Operação Lava-Jato. As condenações são por oito diferentes crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas, fraude em licitação e formação de cartel.

A condenação mais recente aconteceu no fim de maio, quando o ex-governador foi condenado por receber R$ 78 milhões de propina da Odebrecht e teve a pena aumentada para 425 anos.