Mortes no Jacarezinho: Defensoria Pública pede a saída de policiais da sala de audiência

Rio - Denunciados por morte na operação policial no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, que deixou 28 mortos em maio de 2021, os policiais civis Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira Pereira, estão sendo julgados nesta quarta-feira (29) pelo juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital.
Lotados na Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil, os dois foram denunciados pela morte de Omar Pereira da Silva. A primeira audiência de instrução e julgamento do caso conta com a presença de vários policiais da Core e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na sala de audiência. A presença dos agentes causou tumulto no início do julgamento. A Defensoria Pública chegou a pedir a saída dos policias, mas Cotta indeferiu o pedido.

Durante a sessão, o defensor público Daniel Lozoya, que atua na assistência de acusação, alegou que as testemunhas estavam com medo de depor por conta da presença de policiais da Core no local. Nesta quarta-feira, seis moradores e um policial estão sendo ouvidos como testemunha. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Siqueira cometeu o homicídio de Omar e Pereira fez as fraudes: remoção de cadáver antes da perícia, apresentação falsa de uma pistola e um carregador, além de "plantar" uma granada no local onde Omar foi morto.

De acordo com Força-Tarefa do Ministério Público, que atua nas investigações das mortes e demais delitos ocorridos em operação policial no Jacarezinho (FT-Jacarezinho/MPRJ), a vítima estava dentro de uma casa na Travessa São Manuel, número 12, no Jacarezinho. Conforme a denúncia, o crime foi praticado quando Silva estava encurralado em um quarto infantil, desarmado e já baleado no pé. Ainda segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o corpo do local antes da perícia. Uma testemunha que prestou depoimento nesta quarta-feira confirmou a denúncia feita pelo MPRJ.

"Com tais condutas, os denunciados (...), no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito, com o fim de eximir (...) de responsabilidade pelo homicídio ora imputado ao forjar cenário de exclusão de ilicitude", descreve trecho da denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça.

Traficante também foi denunciado

A segunda denúncia ajuizada pela FT-Jacarezinho/MPRJ foi contra os traficantes Adriano de Souza de Freitas, conhecido como “Chico Bento”, e Felipe Ferreira Manoel, conhecido como "Fred", líderes do tráfico de drogas no Jacarezinho, por homicídio quintuplamente qualificado, pela morte do inspetor da Polícia Civil André Leonardo de Mello Frias. Os dois traficantes também foram denunciados por outras 11 tentativas de homicídios, contra policiais civis que participavam da operação.

Neste mesmo período, a FT-Jacarezinho/MPRJ promoveu o arquivamento de dez Procedimentos de Investigação Criminal (PICs), que estão sendo analisados pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. De acordo com os documentos, após as diligências empreendidas, a tentativa e realização de oitivas de familiares e testemunhas, e da análise de laudos decorrentes de perícia independente solicitada pelo MPRJ, não foram encontradas evidências capazes de indicar a prática de crime por parte dos policiais nos casos relacionados, com conclusão para mortes decorrentes de confronto armado.

Em maio do ano passado, a comunidade do Jacarezinho foi cenário de uma operação da Polícia Civil que deixou 28 mortos em confronto, sendo um deles o policial civil André Farias, morto ao desembarcar de um blindado. Um ano depois da operação, 10 das 13 investigações do Ministério Público foram arquivadas. Os inquéritos arquivados são relacionados a 24 das mortes – mais de 82% do total. A Força-Tarefa criada pelo Ministério Público para investigar possíveis excessos na ação policial na Zona Norte do Rio foi desmobilizada no final de março.