Audiência pública discute propostas do novo Plano Diretor para desenvolvimento na Região da Penha

Rio - O ginásio do Colégio Santa Clara, em Cordovil, na Zona Norte do Rio, recebeu a 25ª audiência pública de discussão do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da cidade. Nesta quarta-feira (29), a reunião foi a 16ª realizada pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara dos Vereadores.

Os participantes debateram as propostas para a Região de Planejamento 3.5, que abrange os bairros da Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral e Jardim América, na Zona Norte do Rio. Essa área corresponde a cerca de 2% do território da cidade e quase 5% da população do município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), o Plano Diretor é a principal lei urbanística da cidade. Ela orienta o desenvolvimento territorial e estabelece parâmetros para o crescimento do solo ocupado por construções. A Prefeitura do Rio afirma que uma das principais diretrizes do projeto de lei enviado à Câmara é o fortalecimento da Zona Norte, uma das regiões mais bem infraestruturadas da cidade.

"Desde os anos 70, nunca conseguimos produzir uma uniformidade de legislação de uso do solo. O fato de ficarmos com uma colcha de retalhos de legislações acabou prejudicando muito o desenvolvimento urbano e ambiental da Zona Norte e fez com que os investimentos, os interesses e a ideia de uma boa cidade fossem para outros lugares", afirma o secretário de Planejamento Urbano, Washington Fajardo.

Para o crescimento da região, o texto do PL propõe o aumento do índice construtivo nas áreas de entorno dos corredores de transporte, o aperfeiçoamento da integração entre os modais e o fortalecimento dos centros de bairros.

Para a SMPU, uma das preocupações do Plano Diretor é a criação de espaços públicos e áreas verdes. Sendo assim, a proposta incorpora os decretos de Áreas de Proteção Ambiental e propõe instrumentos para a criação de largos e praças. Durante a audiência, a vereadora Tainá de Paula afirmou que esse é um dos assuntos mais importantes, principalmente nos bairros discutidos.

"A gente vive uma discussão longa sobre o aquecimento do Rio de Janeiro, um dos municípios mais quentes em relação a outras cidades do Brasil. E essa região vem se formando como uma das áreas mais quentes da cidade. É importante debater essa questão", disse a vereadora. 

Mariana Barroso, coordenadora de Planos Locais da Secretaria de Planejamento Urbano, entende que essa é uma questão sensível na região. “A possibilidade de verticalização é uma possibilidade de liberação de solo para a criação de áreas verdes. Além disso, estamos atentos à possibilidade de ampliação dos corredores verdes”, comentou.

Cerca de 26% dos 324 mil habitantes dos bairros discutidos vivem em favelas. João Ricardo Serafim, da Associação de Moradores e Amigos de Vigário Geral, se preocupa com a questão do saneamento e do alagamento constante dos territórios. "É preciso, pelo menos, resolver o problema das enchentes e dar atenção aos rios Acari e Meriti que enchem", alertou.

Segundo a prefeitura, o Plano Diretor implementa um instrumento urbanístico chamado "Outorga Onerosa do Direito de Construir" como o objetivo de gerar recursos, levando infraestrutura e qualidade de vida para esses locais. Na outorga, para construir acima do coeficiente de aproveitamento básico (área edificável pelo direito de construir) e chegar ao máximo do potencial construtivo, é necessário um pagamento para a prefeitura.

"Esse é um instrumento que tem feito muita diferença em muitas cidades de outros países, principalmente nos países em desenvolvimento. Eu gosto de dizer que é um instrumento de solidariedade entre bairros. Ou seja, com esse recurso é possível fazer as praças necessárias na Área de Planejamento 3, por exemplo", explicou Washington Fajardo.

A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura do Rio em setembro do ano passado, é resultado de um processo de revisão iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas. Os encontros para discutir o tema somaram mais de 105 horas de debates.

O Poder Público também realizou nove audiências públicas, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou, até o momento, 16 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da prefeitura. Assim, ao todo, 25 audiências já foram realizadas para discutir o PL.