MPE-RJ denuncia deputado Rodrigo Amorim pelo crime de violência política de gênero

Rio - O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) foi denunciado pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (Psol). De acordo com a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público (MP) Eleitoral/RJ, Amorim fez, em 17 de maio, um discurso em que assediou, constrangeu e humilhou Benny. Ela teria sido menosprezada e discriminada por sua condição de mulher trans. O caso foi relatado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). A condenação por decisões como essa de TREs sujeita réus a inelegibilidade por oito anos.

Para o MP Eleitoral, esse crime eleitoral buscou impedir e dificultar o desempenho do mandato de Benny. Na denúncia, oferecida na sexta-feira (1), os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira (titular) e José Augusto Vagos(auxiliar) citaram que o discurso teve transmissão ao vivo pela TV Alerj, e retransmissão em diversas mídias, em especial na internet, alcançando grande repercussão, e que vitimizou diretamente uma funcionária pública no exercício das suas funções.

No Código Eleitoral, o crime imputado a Amorim tem penas entre um e quatro anos de prisão e multa (penalidades a serem elevadas em razão de condições agravantes). A condenação por decisões como as de TREs pode levar à inelegibilidade do acusado por oito anos. Conforme a denúncia, Amorim proferiu expressões como: "aberrações de 'LGBTQYZH" e "o vereador homem de Niterói parece um 'boizebu' porque é uma aberração da natureza".

"Com essas palavras o denunciado constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando a por ser mulher-trans e com a finalidade de impedir e/ou dificultar o desempenho do seu mandato eletivo na Câmara de Vereadores de Niterói, diante de sua notória atuação profissional, parlamentar e política relacionada a pautas em defesa das mulheres e da comunidade LGBTQIA+",  descreveu a denúncia da PRE.

Na avaliação do MP Eleitoral, a divulgação por meios de comunicação conferiu uma amplitude imensa às ofensas e humilhações proferidas, causando grave dano político à vítima em relação a sua imagem frente ao seu eleitorado e demais eleitores.

"O discurso proferido pelo denunciado vitimizou diretamente uma funcionária pública no exercício das suas funções, além de ter sido presenciado por várias pessoas e filmado em tempo real, divulgado por meios de comunicação diversos, entre eles, a rede mundial de computadores, o que conferiu uma amplitude imensa às ofensas e humilhações proferidas, causando grave dano político à vítima em relação a sua imagem frente ao seu eleitorado e demais eleitores do país", aponta outro trecho da denúncia.

"Sou a vereadora mais votada de Niterói e a primeira travesti eleita no Estado do Rio de Janeiro… Sensação de alívio parcial, mas não definitivo. Saber que esses criminosos não estão acima da lei, me fazem prosseguir. Que o Judiciário mantenha a decisão e que eu consiga exercer meu mandato sem ataques, mandato este ao qual fui democraticamente eleita para exercer. Não serei interrompida", disse a vereadora. 

Procurado pelo DIA, o deputado informou que ainda não foi notificado sobre o assunto. Também na última sexta-feira, Amorim entrou com processo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra as duas procuradoras do MPF que cogitaram sua prisão preventiva por suposta ameaça endereçada por e-mail à vereadora Benny Briolly.