Procuradoria do Município do Rio oferecerá curso gratuito sobre improbidade administrativa

Rio - A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) vai oferecer, a partir desta terça-feira (05), o curso “Reforma da lei de Improbidade Administrativa”, organizado pelo Centro de Estudos da PGM, para interessados no tema. Serão dez aulas presenciais, que durarão até setembro, no auditório da sede da Procuradoria, no Centro do Rio, às terças (confira abaixo). Quem não puder ir, poderá acompanhar online através do canal da PGM, no YouTube.

A aula inaugural acontecerá amanhã, a partir das 16h, e será ministrada por Inês da Trindade Chaves de Melo, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio e Fábio Medina Osório, antigo Advogado Geral da União. Desembargadores, promotores, defensores públicos e procuradores do município e do estado também participarão das aulas.

Serão abordados assuntos como os desafios acerca da improbidade, quais os seus tipos e os impactos na reforma da LIA (Legitimate Interests Assessment), ou testes de ponderação, na advocacia pública.

Daniel Bucar, Procurador-Geral do órgão, falou sobre o objetivo do projeto e a importância do tema. “O tema escolhido é de fundamental importância para a efetivação da Integridade na gestão pública. Nosso curso sobre a recente reforma da Lei de Improbidade tem o objetivo de oferecer aos participantes uma visão aprofundada e atualizada das principais mudanças no regime jurídico da improbidade administrativa”, explicou.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a Impobridade Administrativa, estabelecida pela Lei nº 8.429, em junho de 1992, é um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública cometido por algum servidor público durante o exercício de sua função. 

Segundo a Lei, são estabelecidos atos de improbidade: os que importam enriquecimento ilícito (art. 9º); os que causam lesão ao patrimônio público (art. 10); e, por último, os que atentam contra os princípios da Administração Pública (art.11).

Serviço:
Curso: “Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”

Datas:
Julho
5,12,19,26

Agosto
2,9,16,23, 30

Setembro
6

Hora: 16h

Local: Sede PGM Rio

Disponibilização: Canal da PGM no youtube ( youtube.com/PGMrio)