TJRJ decide que pedido de Castro para anular delação premiada em que ele é acusado de ter recebido propina vá para o STJ

Rio - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ)  decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), as petições criminais protocoladas pelo governador do Rio, Cláudio Castro e pelo ex-delegado Mario Jamil Chadud, que pediram a anulação do acordo de delação premiada firmado entre o empresário Bruno Campos Selem e o Ministério Público, que apurou um suposto esquema de desvios de contratos de assistência social no estado. 

Na tarde desta segunda-feira (4), após debate, por maioria, 18 desembargadores se manifestaram, reconhecendo a incompetência do Órgão Especial para julgamento das duas petições criminais e decidiram que processos ao irão para o STJ. Na votação, apenas quatro desembargadores consideraram que o julgamento deveria continuar sob o comando do TJRJ.

Na ocasião, Castro foi acusado de receber propina da Fundação Leão XIII, órgão subordinado à Vice-governadoria do Estado. Segundo Bruno Campos, que fazia parte de uma empresa que prestava serviços à fundação, o governador recebeu R$ 100 mil em espécie das mãos de um representante da companhia. Castro nega as acusações.

As petições apresentam como justificativa para o pedido de anulação da delação de Bruno, preso na Operação Catarata, em julho de 2019, o fato de os depoimentos dele terem sido prestados sem qualquer tipo de gravação audiovisual. Com isso, foi alegada a falta de transparência e fidelidade.

Em nota, o governador reafirmou que confia na Justiça e aguarda que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível. "Castro reitera que a delação de Bruno Campos Selem é ilegal e criminosa, não cumprindo os requisitos exigidos pela lei por ter sido lida pelo delator. Vale ressaltar que Selem está sendo processado pelo governador por calúnia e denunciação caluniosa", diz o documento.