Tolerância Zero para criminalidade volta ser debate em Brasília

Conceito que marcou os Estados Unidos em 1994, quando as metrópoles de Nova Iorque e Chicago adotaram a tática de cuidar da criminalidade nas duas cidades desde o início, o "Tolerância Zero" volta à discussão no Congresso Nacional. A ideia de resolver o problema da violência nos menores detalhes tem feito o deputado federal Gurgel (PL-RJ) retomar ao debate sobre a iniciativa, que resultou em redução de mais de 60% dos crimes na cidade norte-americana da Estátua da Liberdade. 

Além do movimento da Câmara Federal, há parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que se mobilizam em pressionar para mudanças, em especial, na Comissão de Segurança Pública, que tem como presidente o deputado Carlos Augusto (PL) e vice, Alexandre Freitas (Pode), ambos base do Governo Castro.

Inspirada na teoria das Janelas Quebradas, do cientista político James Q. Wilson e o psicólogo criminalista George L.Kelling, a tese diz que se, em um prédio, há janelas quebradas que não são logo trocadas, a tendência é de que vândalos quebrem ainda mais a estrutura e a depredação ainda leva à invasão do edifício.

Sargento da Policial Militar licenciado e parlamentar de primeiro mandato, Gurgel diz que acredita que o princípio deu certo no exterior porque o prefeito nova-iorquino "quis fazer" e, por mais que o Rio de Janeiro tenha realidade diferente, há um bom índice em nossa história. "A gente tem como exemplo o Rio de Janeiro. Quando quiseram acabar com os sequestros, quando passou-se a investir na polícia, salvo algumas exceções, quase todos os sequestros são solucionados", relembra o deputado.

O DIA: Por que devemos ter o Tolerância Zero de Nova Iorque como exemplo?

Gurgel: Em um Estado Democrático de Direito, não se deveria tolerar nenhuma violência ou descumprimento de Lei, mas, parece que vemos exatamente o contrário, já que se sabe onde o crime é praticado, que simplesmente não são reprimidos. Se você mantém a ordem, a desordem não ganha espaço, e é nesse sentido que a gente trabalha.

O DIA: Como seria lançar campanha para que demais políticos adotassem o “Tolerância Zero”? E como poderiam mudar tanto em nível federal como estadual e municipal?

Gurgel: A classe política, em todas as esferas, precisam se unir e trabalhar junto com a sociedade, e mostrar que o Tolerância Zero é para proteção de nossas vidas, e das vidas de nossos filhos e parentes.
Principalmente no Rio de Janeiro, porque do jeito que a violência aumenta a cada dia, estimamos que de vinte a trinta anos será impossível transitar sem se deparar com o crime em qualquer direção que você vá. Temos que entender como aplicar. Até o prefeito tem que ter sua parcela de responsabilidade. Em nível federal, nós legislamos sobre matéria penal. O Poder Executivo Federal faz a gestão das polícias rodoviárias federais, federais, presídios federais, e não é só isso, tem que existir um esforço e uma vontade de quebrar paradigmas. O presidiário precisa trabalhar e indenizar por seu crime cometido e atos lesivos cometidos contra o cidadão, contra a sociedade, e vemos o contrário disso, já que todas as políticas são voltadas para o bem do criminoso, e em defesa do criminoso.  

O DIA: Como a redução da maioridade penal poderia contribuir? E englobaria todos os crimes ou apenas os hediondos?

Gurgel: A redução da maioridade penal deve ser uma realidade e tem que ser pra todos os crimes. A gente sabe que uma pessoa, quando vai pra adolescência já sabe o que é certo e o que é errado. Um jovem, de 14, 15 anos, já sabe que não pode matar, que não pode pegar o que não é seu, porque sabe as consequências disso. Quando se olha os dados de quem está preso, você vê que a população carcerária é maior entre 18 e 24 anos. Isso é reflexo de não existir punibilidade para quem é menor de idade, porque a vantagem de ter o menor no crime. 

O DIA: Seria possível melhorar a eficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente? 

Gurgel: A maior prova que o Estatuto da Criança e do Adolescente não está funcionando, nem a inimputabilidade penal, é justamente a quantidade de pessoas que são presas ao completarem 18 anos, e pior, elas vão continuar a delinquir, pois uma vez ultrapassada a porta de entrada, salvo raras exceções, não há mais volta, e o problema se torna maior quando alcançam a maioridade. Reduzir a maioridade penal vai ajudar e muito, além de contribuir para proteger os próprios adolescentes, uma vez que eles não terão incentivo para ingressar no crime.

O DIA: Como enxerga o Brasil caso o país adotasse o padrão de Tolerância Zero?

Gurgel: O Rio de Janeiro, por exemplo, perdeu empresas para outros Estados por causa da violência, que também é a culpada por um enorme peso fiscal para o Estado com a morte e mutilação de policiais. Um peso previdenciário muito grande para o Estado, que se materializa em uma dor muito grande para a família, e um desestímulo muito grande para as forças de Segurança Pública. As pessoas que são vítimas da violência também se tornam escravas do crime organizado e da violência. Então, quando a gente fala de Tolerância Zero, nós estamos falando de não permitir armas nas mãos de bandidos também, e por isso, as penas, por exemplo, para o tráfico de drogas precisam ser triplicadas. Tenho um Projeto de Lei, por exemplo, sobre não usar drogas em praças e praia. Imagina um pai com duas crianças indo pedir a outro alguém pra apagar um cigarro de maconha ou deixar de usar qualquer tipo de droga no local? Por mim, a criminalização do uso das drogas deveria voltar com força total. Afinal, quanto mais facilitar, mais difícil será o combate.