MPF entra com liminar para determinar que prefeitura do Rio realize fiscalizações nos quiosques da orla

Rio- O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com pedido de liminar, nesta quarta-feira (6), para determinar que a Prefeitura do Rio realize fiscalizações nos quiosques da orla marítima. A medida quer apurar qual o estado atual de cada quiosque, já que o último relatório feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi em 2018 e não estava completo.

Na época, a secretaria constatou irregularidades em diversos quiosques e incumbiu a empresa Orla Rio, concessionária responsável pelos quiosques, de adequar esses 21 quiosques na orla. Apesar da execução do projeto, no relatório encaminhado, não foram apontadas as situações individualizadas dos estabelecimentos, manifestando apenas a necessidade de manutenção constante das áreas de plantio. De lá pra cá, não ocorreram visitas posteriores da secretaria aos quiosques.

Sem resposta há um ano, o MPF quer então apurar e acompanhar preventivamente eventuais danos ambientais causados por obras de reforma e implantação de novos estabelecimentos, em especial aqueles que pretendem degradar a vegetação local, além de cobrar que o atual relatório mostre a situação individualizada, a recuperação da vegetação e o cumprimentos das normas ambientais.

Para o procurador da República e autor da ação Renato Machado, a liminar é necessária para compelir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para realizar a vistoria e para apresentar relatórios individualizados, já que cada quiosque possui um operador diferente. “Assim, a individualização da situação de cada quiosque é importante, não só para averiguar eventuais danos ambientais e as medidas a serem adotadas, mas também para determinar a responsabilidade”, analisa.