Justiça absolve supervisor preso injustamente após reconhecimento de foto 3x4: 'Vou conseguir seguir minha vida'

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 1ª Vara Criminal de Bangu, absolveu, na segunda-feira (25), Alberto Meyrelles Santa Anna Júnior, de 39 anos, preso injustamente após ser identificado por foto 3x4 de uma CNH sua que havia sido roubada no dia do crime do qual era acusado. Alberto chegou a ficar 20 dias preso e o drama dele e de sua família foi acompanhado de perto pelo DIA. De acordo com a decisão do juiz Flavio Silveira Quaresma, não há provas suficientes para condená-lo pelo crime de roubo.

"Diante do exame minucioso dos elementos probatórios carreados aos autos , verifica-se que não pode prosperar a pretensão punitiva estatal. A vítima reconheceu o acusado em sede policial através de fotografia (fl.16), no entanto, o reconhecimento não foi confirmado em juízo (fl. 337). O acusado, em juízo, esclareceu que no mesmo dia, momentos após o fato apurado neste processo, foi vítima de crime de roubo, sendo certo que, na ocasião foi subtraído o seu documento de identificação, o qual posteriormente foi encontrado no interior do carro da vítima. É forçoso reconhecer a insuficiência de provas", escreveu o juiz na sentença.

Também foi determinado pelo magistrado que a 54ª DP (Belford Roxo) retire a foto de Alberto do álbum de suspeitos, na hipótese de eventualmente estar inserida, diante da sua inocência.

Para Alberto, é uma nova vida que se inicia a partir de agora. Ele conseguiu, em dezembro de 2021, responder o processo em liberdade, após seis tentativas de pedido de soltura. No entanto, a vítima, que trabalha como estivador e supervisor de uma empresa na Zona Portuária no Rio, estava proibido de sair do município do Rio e precisava se apresentar em sede judicial uma vez por mês.

"Receber essa notícia foi ótima, mas demora muito essa Justiça que nós temos. Eles [a Polícia Civil] não procuraram saber o que aconteceu, foram direto me acusando e me prenderam. Não procuraram saber o que eu fazia", se indigna o supervisor.

Logo depois que foi solto, Alberto conseguiu retornar ao seu antigo emprego, no qual trabalha há 20 anos de carteira assinada. Por responder o processo em liberdade, ele também conseguiu presenciar o nascimento do próprio filho Alberto Filho, que está com dois meses. "Daqui para frente eu vou seguir a minha vida, tenho um filho pequeno agora para cuidar e ver o crescimento dele", comemorou.

Alberto foi preso no dia 17 de novembro enquanto seguia de casa para a de sua mãe, uma distância de cerca de 100 metros. Ao chegar, foi abordado e preso por policiais civis em uma viatura descaracterizada. Em agosto do mesmo ano, a reportagem do DIA mostrou que ele vinha tentando provar sua inocência desde que teve a prisão preventiva decretada. O estivador teve a carteira roubada em um assalto que aconteceu no mesmo dia do crime de que era acusado de ter cometido.

Segundo o inquérito policial, o documento de Alberto foi encontrado em um carro Toyota Corolla, mesmo modelo de veículo utilizado pelo grupo que o havia assaltado. A carteira de habilitação foi, então, apresentada pela polícia à mulher vítima do outro roubo, que o identificou como autor do crime apenas pela fotografia da CNH. Inicialmente, ela havia descrito o assaltante como uma pessoa "de cor negra, altura aproximada de 1,70m, cerca de 25 a 30 anos, gordo, sem barba, cabelo crespo". O acusado tem 1,80m e 39 anos.

Na época, ele registrou o assalto e chegou a mencionar o veículo e o extravio da CNH no boletim de ocorrência. No entanto, não houve desdobramentos na investigação do caso. Mas, quase sete meses depois, em 6 de novembro de 2019, foi instaurado inquérito para apurar as circunstâncias do assalto sofrido pela mulher e, por conta do reconhecimento fotográfico, Alberto passou a constar como suspeito.

O caso teve novo desdobramento em outubro de 2020, quando o Ministério Público do Rio de Janeiro (MRPJ) ofereceu denúncia e requereu sua prisão preventiva, pedido que foi acolhido pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Bangu, com base, mais uma vez, apenas no reconhecimento feito através de imagem 3x4.