MPRJ envia recurso ao STF contra decisão do TJRJ que rejeitou denúncia sobre 'rachadinha' de Flávio Bolsonaro

Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que rejeitou denúncia de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O senador é investigado no 'caso das rachadinhas' que apura o desvio do salário de assessores na Alerj.

A justificativa da Justiça do Rio para a rejeição da denúncia do MPRJ, no último dia 16 de maio, foi que o texto trazia provas consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal.

"Os recursos têm por objetivo levar ao STJ e ao STF o conhecimento de matéria de lei federal e constitucional debatidas no julgamento que resultou na rejeição da denúncia ajuizada no ‘caso das rachadinhas’ contra o senador Flávio Bolsonaro, após a anulação de provas no STJ e STF", disse o Ministério Público em nota.

De acordo com o órgão, antes havia sido pedida a extinção do processo, o que permitiria o reinício do processo com apenas as provas permitidas pelos juris superiores, mas o TJRJ optou pela rejeição da denúncia. O receio dos procuradores do MPRJ é que a rejeição confunda o entendimento de quais provas estão ou não rejeitadas.

"Os recursos pretendem evitar óbices que possam eventualmente prejudicar as investigações", avaliou o MPRJ, que também enviou recurso ao STJ. Os recursos serão avaliados pelo próprio TJ-RJ antes de seguirem para Brasília.

O senador Flávio Bolsonaro, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outros 15 investigados, foram denunciados pelo MPRJ, em novembro de 2020, pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018.

O filho do presidente Jair Bolsonaro é apontado pelo MP como chefe de organização criminosa que desviou cerca de R$ 2.3 milhões de seu gabinete no período em que era deputado estadual e mantinha seu gabinete na Alerj. Ao todo, Flávio cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.