Câmara de Vereadores de Japeri aprova CPI para investigar prefeita do município

Rio - A Câmara de Vereadores de Japeri aprovou, nesta quinta-feira (5), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prefeita do município, Fernanda Ontiveros (PDT), que é alvo de denúncias de fraudes em licitações, entre elas contratos firmados durante a pandemia de covid-19.

A CPI terá 90 dias para levantar informações sobre as acusações contra Ontiveros e, ao final do processo, pode decidir pela cassação do mandato da mesma. A decisão da abertura da comissão recebeu seis votos favoráveis.

A comissão é encabeçada pelo maior opositor da prefeita, o vereador Thiago da Silva Souza, o 'Thiago Careca'. O conflito entre os dois teria tido um episódio mais recente em abril, quando Ontiveros apresentou representação na Câmara por quebra de decoro contra o vereador. A gestora acusa o adversário de articular seu impeachment. A denúncia também foi registrada na 63ª DP (Japeri).

Investigação

A gestão de Fernanda Ontiveiros foi alvo de operação da Polícia Federal, no fim do ano passado, após análise realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontar sobrepreço na compra de respiradores no município da Baixada Fluminense durante a pandemia.

Segundo as investigações, três empresas teriam participado do processo licitatório para direcionar a empresa ganhadora em contrato no valor de R$ 2 milhões.

Em nota, a Prefeitura de Japeri se manifestou sobre a abertura da CPI contra a prefeita Fernanda Ontiveros: "A Câmara Municipal de Japeri, anunciou a instalação de uma irregular CPI para apurar supostas irregularidades na administração municipal. Afirmamos ser irregular porque a Presidência da Casa não observou o disposto no artigo 116 do Regimento que exige um quórum de 2/3 para instalação de uma CPI. A Câmara tem 11 vereadores, portanto de 2/3 de votos se trata de 8. Além desta irregularidade já citada, o jornal O DIA ao tratar do tema, erradamente, diz que a investigação se refere a contratos firmados durante a pandemia com acusações de sobrepreços na compra de respiradores. De fato, existe essa investigação que se refere à gestão passada, pois as compras foram feitas quando a Fernanda Ontiveros ainda não era prefeita. Ainda sobre a CPI, deve-se registrar que se trata de um movimento político orquestrado por um vereador com objetivo de desestabilizar a administração e cassar o mandato da prefeita. Este vereador tem feito sistemáticas denúncias a órgãos de controle, delegacia, Ministério Público e outras, tendo sido a maioria delas arquivadas ou rejeitadas. Ao tomar conhecimento de procedimentos de investigação policial e judicial de supostas irregularidades em processos licitatórios denunciados por este vereador da cidade, a prefeita Fernanda Ontiveros adotou um conjunto de medidas através do decreto 3.262. A medida visa assegurar os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e a transparência".