'As leis fracas soltam os criminosos que mais geram medo e insegurança'

Com quase 30 anos de carreira policial, o ex-secretário de Polícia Civil Allan Turnowski declara ser apoiador do Tolerância Zero, que não perdoa desde os menores delitos. Para realmente mudar o dia a dia do Rio de Janeiro, Turnowski mira em Brasília, com foco total em trazer investimentos para a parte que considera mais importante na Segurança Pública: o policial. No currículo, além de ocupar posições de diretoria e chefia policial, o delegado já atuou em delegacias especializadas que o levaram a acompanhar a evolução da criminalidade fluminense de perto como a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC).

O DIA: Em anos de Polícia Civil como delegado, quais momentos uma política de Tolerância Zero mais fez falta?

Turnowski: No atual momento, onde a impunidade é a regra. É sobre esse absurdo que o Projeto da Tolerância Zero precisa ser aplicado. Combater a impunidade, punir o pequeno e médio delitos para evitar o crime mais grave. Por outro lado, temos hoje uma inversão total de valores na ordem pública, com a proteção ao morador de rua "profissional", que não aceita o programa social, pois recebe um valor maior de esmolas do que no emprego oferecido e se mantém nas calçadas, muitas vezes cometendo crimes, e fazendo suas necessidades nas portas de casas e condomínios. Isso tem que acabar, a vontade da maioria deve prevalecer sempre.

Na sua experiência, como observa a evolução do crime no Rio de Janeiro? Há realmente um cobertor curto, ou seja, resolve uma parte, descobre outra? E onde governantes erraram historicamente?

O pós-UPP distribuiu traficantes e violência por todo o estado. O descontrole dessa violência no Rio acabou resultando em uma intervenção federal na segurança pública. Conseguimos, nos últimos anos, diminuir a violência, combatemos o crime organizado, com investimentos maciços pelo Gabinete Intervenção Federal e do governo Cláudio Castro em inteligência, equipamentos e perícia. Estamos recuperando territórios, como é o caso do Jacarezinho e da Muzema. Mas, a população ainda não se sente segura porque as leis fracas soltam os criminosos que mais geram medo e insegurança. A Polícia prende e a lei solta. A criminalidade cresce com a impunidade e tem bandido sendo preso e solto diariamente, alguns com mais de 40 antecedentes criminais, como o que matou recentemente a namorada a facadas na Lapa, por exemplo. O Tolerância Zero tem sucesso atribuído no exterior também pelo engajamento da população.

É um desafio mudar uma cultura do Rio de Janeiro onde há pessoas que não querem saber a procedência de produtos suspeitos com preços bem abaixo do mercado e sem nota fiscal, considerados indícios de mercadoria roubada ou furtada?

Tolerância Zero passa pela conscientização da população e também pelo medo de ser preso. Ou seja, investir na prisão de delinquentes e campanhas educativas. Não pode um criminoso armado sair pela porta da frente de uma audiência de custódia. Ele só ficará preso se colocar uma arma na cabeça do cidadão e praticar o assalto. Não pode o receptador comprar um carro roubado com arma de fogo e não ficar preso, esse é o absurdo, expor as pessoas de bem à violência para poder manter um criminoso preso. Essa situação absurda venho chamando de Direito Penal da tragédia.

Como o que é definido em Brasília afeta um órgão como Polícia Civil, por exemplo? Há leis ou até recursos financeiros que poderiam ser emplacados pelo Congresso e auxiliam o combate à criminalidade aqui?

Todas as discussões e possíveis soluções sobre Segurança Pública estão em Brasília. As leis que protegem o criminoso foram debatidas e decididas lá, no chamado pacote anticrime. É preciso alguém técnico e que viveu seus 27 anos, acumulando experiência para discutir profundamente esse assunto e mostrar as consequências nefastas dessas decisões.

Além do engajamento da população, como leis federais podem melhorar o desempenho do policial e fazê-la mais eficaz?

Existem muitos recursos em Brasília para compra de equipamentos de proteção aos policiais. Uma polícia forte e bem preparada evita confrontos. Vou buscar na capital federal uma autorização para os policiais usarem veículos blindados de esteira (similares a tanques, mas sem canhões) para destruir barricadas nas entradas das favelas, evitando a construção delas e diminuindo os confrontos no momento de sua retirada. Outro ponto é a capacitação e treinamento do policial, não basta cumprir a missão, é necessário cumprir sem cometer erros.