Seap se reúne com empresas fornecedores de alimentação aos presídios

Rio - A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) exigiu, nesta quinta-feira (18), em reunião com representantes das empresas fornecedoras de alimentação ao sistema prisional a regularização do serviço de acordo com os contratos assinados.

A fiscalização da Seap constatou que as sete empresas fornecedoras de refeições vêm descumprindo, de modo recorrente e padronizado, suas obrigações com relação à quantidade e qualidade dos alimentos destinados aos internos. O custo mensal dos contratos chega a R$20 milhões.

Algumas irregularidades são a ausência de elementos do cardápio, quantidade de proteína abaixo do permitido, pó para refresco no lugar de suco concentrado e mudança de cardápio sem aviso. A fiscalização constatou, por exemplo, que as empresas vêm fornecendo sambiquira de frango e embutidos como linguiça e salsicha em vez de alimentos com valor proteico significativo. Em uma das refeições analisadas, nutricionistas da Seap chegaram a se deparar com um tipo de proteína não identificado (um prensado de carne com linguiça).

As empresas foram advertidas e podem ser multadas se continuarem com os desvios. Nova licitação da Seap para alimentação no sistema prisional foi suspensa por ordem judicial.

Segundo a Seap, a pasta tem adotado ações voltadas para a regularização dos serviços de alimentação prestados para o órgão, a fim de interromper um ciclo vicioso de contratações diretas por Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou emergenciais e reforçar o sistema de controle para evitar a prestação de serviços sem a devida qualidade.

As Secretarias de Administração Penitenciária do Rio e do Maranhão assinaram termo de cooperação técnica para implantar no estado o Sistema de Alimentação Penitenciária (Alipen). Desenvolvido pela Seap do Maranhão, o Alipen é um aplicativo de controle e administração da distribuição de alimentos, tornando as informações sobre o fornecimento e a qualidade da alimentação no sistema penitenciário e a cobrança das faturas mais auditáveis e transparentes. O Alipen facilita a solicitação da alimentação dos internos e o controle da fiscalização, além de fornecer, em tempo real, informações como o quantitativo de solicitações e relatórios com a quantidade e valores.