Eduardo Paes solicita prorrogação do vencimento de Simples Nacional

Rio - O prefeito Eduardo Paes publicou, em suas redes sociais, uma nota informando que, com o intuito de não prejudicar o contribuinte, foi enviado um ofício para o Comitê Gestor do Simples Nacional solicitando a prorrogação do vencimento por causa do ataque hacker aos sistemas. Já são sete dias sem acesso aos serviços do site da prefeitura, como a Nota Carioca, emissão do carnê do IPTU, emissão de multas, entre outros.

No último sábado, 20, Paes se reuniu com o gabinete de crise para falar sobre o ataque.Na última sexta-feira, 19, a administração municipal informou que a equipe da IplanRio já tem o controle da gestão e de alguns sistemas de rede, no entanto, os serviços ficarão fora do ar até que o ambiente digital esteja totalmente seguro.

A prefeitura também informou que as publicações do Diário Oficial do Município foram normalizadas, além da consulta às suas edições anteriores. Mesmo com os avanços, o órgão declarou que o retorno online do Portal da Prefeitura, assim como todas as páginas de serviços aos cidadãos, segue sem previsão.

Ainda de acordo com a prefeitura, na Secretaria de Saúde o atendimento aos pacientes não foi afetado. O Sistema de Regulação (Sisreg), hospedado no datacenter do Ministério da Saúde, continua funcionando normalmente.

Entretanto, em algumas unidades de saúde, que funcionam com a rede do Iplan, não está sendo possível inserir novos pedidos de exames e consultas nos sistemas de regulação. Neste caso, a prefeitura informa que o processo está sendo registrado manualmente para depois ser inserido. Nas unidades de urgência e emergência o atendimento segue normal, mas foi preciso retornar ao prontuário de papel.

O Instituto de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio) está temporariamente sem os seguintes serviços: Licenciamento Sanitário Online, consulta aos processos eletrônicos, emissão de documentos online, agendamento de castrações e sistema de chipagem animal. Os atendimentos nas unidades veterinárias e às demandas de zoonoses, além de fiscalizações, ocorrem sem interrupções.

Fazenda

Os sistemas fazendários como arrecadação de IPTU e de emissão de nota fiscal, pagamento de ITBI e demais serviços também estão fora do ar. A Secretaria de Fazenda e Planejamento esclarece que a arrecadação não deve ser afetada pelo período de paralisação.

IPTU E ISS

As guias de pagamento do IPTU e ISS vencem no início do mês. Caso o contribuinte não tenha realizado o pagamento dentro da data de vencimento, é importante lembrar que o valor da multa é mensal e vale até o último dia útil de agosto.

NOTA CARIOCA

Os contribuintes que emitem a Nota Carioca podem preencher um Recibo Provisório de Serviço (RPS), obtido virtualmente ou em papelarias, e realizar a substituição pela Nota Carioca posteriormente.

ITBI

As guias de ITBI emitidas no site podem ser pagas até a data de vencimento, que é o prazo de 30 dias após a emissão. Quem não imprimiu com antecedência uma guia, sem mora ou multa, que tenha vencimento nesses dias, pode gerar um novo protocolo para receber outra guia com nova data de vencimento. As guias de ITBI que são emitidas após a escritura do imóvel, com incidência de mora ou multa, têm o mesmo valor até o último dia útil do mês.

Para não prejudicar o contribuinte, a Secretaria de Fazenda e Planejamento publicou uma resolução em que não vai considerar como dias úteis os dias de paralisação do sistema.

Assistência Social

A Secretaria de Assistência Social suspendeu o atendimento de CadÚnico nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). Os demais atendimentos estão funcionando normalmente.

Educação

Não houve suspensão de aulas em função do ataque hacker na rede municipal de ensino. O ataque não trouxe prejuízos à vida acadêmica dos alunos e os sistemas da Secretaria de Educação que estão fora do ar também não prejudicaram os serviços prestados à população.

Outros serviços

O Centro de Operações, o 1746 e o aplicativo Táxi.Rio operam normalmente.