Alerj autoriza Governo do Estado a incorporar remanescentes dos bombeiros no quadro da PMERJ

Rio- A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a incorporar componentes remanescentes do Corpo de Bombeiros do município ao quadro da Polícia Militar, respeitando postos e graduações. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o texto, tem direito à incorporação aqueles que foram convocados, incluídos, nomeados ou promovidos desde a sua fundação, incluindo a promulgação do convênio de 28 de maio de 1973, e encontravam-se efetivados ou à disposição daquelas entidades amparadas pela Lei nº 5.265, compondo um novo efetivo. Os incorporados que já sejam militares vão ter suas situações substituídas pelos benefícios dessa norma, uma vez que também são remanescentes.

Ainda segundo a proposta, o tempo de afastamento será computado como período na ativa para a passagem à inatividade remunerada. Após a incorporação, os servidores ficarão regidos pelas normas administrativas e regulamentares da PM. Os beneficiários e descendentes dos que já morreram também poderão ser contemplados.