Operação do MPRJ mira políticos suspeitos de desviar dinheiro público em Itatiaia

Rio- O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) realizou, nesta quinta-feira (15), a terceira fase da operação “Apanthropía” com objetivo de cumprir mandados de prisão contra uma organização criminosa que desviou recursos públicos de Itatiaia, no sul do estado. Dentre os presos estão o empresário Clébio Lopes Pereira, conhecido como Jacaré, candidato a deputado federal pelo partido União Brasil nas eleições de 2022; Fábio Alves Ramos, ex-chefe de gabinete do prefeito do município; Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho, vereador e ex-prefeito interino; Julio Cesar da Silva Santiago, o Julinho, e Édnei da Conceição Cordeiro, ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos. Além deles, foi preso em flagrante o suplente de vereador Geilson de Almeida, conhecido como Pipia.

Segundo o MPRJ, na casa de Clébio Lopes, o Jacaré, em um condomínio de luxo na Barra, Zona Oeste, foram apreendidos cerca de R$ 29 mil e também US 3.100 mil, equivalente a mais de R$ 16 mil. Ele é considerado um dos candidatos mais ricos. Isso porque para disputar as eleições deste ano, ele declarou R$ 5,1 milhões em espécie e um patrimônio R$ 15,9 milhões, segundo consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em nota divulgada nas redes sociais, a equipe de Clébio nega as acusações. "O empresário foi alvo de uma ação do Ministério Público ocorrida na manhã desta quinta-feira (15). Ela ocorre em momento em que sua candidatura à deputado federal vem crescendo em várias regiões do estado e isso tem preocupado bastante algumas correntes políticas. O candidato não tem contratos em Itatiaia, município onde nenhuma de suas empresas atua ou atuou junto àquela administração municipal e, muito menos, é ligado a qualquer sociedade empresarial que tenha contratos com a prefeitura local. O empresário está tranquilo, confia na Justiça, e segue focado no esclarecimento dos fatos que comprovam a sua inocência e nas ações de sua campanha eleitoral que seguirá normalmente", diz o comunicado.

Procurado, o partidão União Brasil ainda não se pronunciou sobre o assunto. Assim como a Prefeitura de Itatiaia.

Durante a operação também foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra outras dez pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar os recursos financeiros públicos com o cometimento de diversos crimes contra a administração pública. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Especializada em Crime Organizado do TJRJ, que também determinou o afastamento de cinco vereadores e de um suplente das funções que exerciam na Câmara Municipal de Itatiaia.

Dentre os vereadores afastados estão, Imberê Moreira Alves (PRTB), Vander Leite Gomesdo (Progressistas), Alexandre dos Santos Campos (Solidariedade), Eduardo de Almeida Pereira (PRTB) e Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho (PSC).

A operação foi realizada por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Segundo o MPRJ, os quinze denunciados, Clébio Lopes Pereira, Imberê Moreira Alves, Fábio Alves Ramos, Julio Cesar da Silva Santiago, Édnei da Conceição Cordeiro, Raphael Figueiredo Pereira, Kézia Macedo dos Santos Aleixo, Gustavo Ramos da Silva, Fernando José Daemon Barros, Marcos Eduardo Noronha Fontes, Silvano Rodrigues da Silva, Alexandre dos Santos Campos, Vander Leite Gomes, Geilson Dias de Almeida e Eduardo de Almeida Pereira, “agindo de forma consciente e voluntária, em concurso de agentes, previamente ajustados e em unidade de desígnios entre si e com outros criminosos ainda não identificados, incluindo funcionários públicos, promoveram, constituíram, financiaram e integraram, pessoalmente e por interpostas pessoas, organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens de qualquer natureza, mas especialmente financeiras oriundas de lesões ao erário, dentre as quais se destacam os crimes de estelionato contra a administração pública, peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, contratação direta ilegal, fraude em licitação ou contrato, lavagem de dinheiro, dentre outros”.

Ainda de acordo com a denúncia, as investigações demonstraram que a administração integral do município de Itatiaia foi vendida por seus prefeitos interinos a investidores do Rio e Região Metropolitana, surgindo a organização criminosa composta por agentes públicos que receberam valores para delegar a gestão do Poder Executivo (prefeitos interinos) e se omitir nas fiscalizações inerentes ao Poder Legislativo (vereadores), os quais foram pagos pelos comparsas que, em contrapartida, assumiram a condução de fato deste município, focando no desvio de recursos públicos, inclusive a partir da nomeação de funcionários fantasmas e fraudes em contratos e licitações, visando recuperar o investimento realizado.

Funções

A denúncia afirma também que trata-se de uma estrutura complexa, contando com células setorizadas e com atividades bem delineadas. A atividade criminosa desempenhada pela organização tem como líderes Clébio, responsável pela idealização do projeto e acerto primário com a administração pública local; Fábio, considerado o braço-direito de Clébio; Imberê e Silvano, os dois últimos na qualidade de Chefes do Poder Executivo em momentos distintos e consecutivos, que atuaram como instrumentos de materialização da estrutura criminosa na máquina pública local. É importante salientar que todos possuíam poder de comando, individual ou coletivo, sobre a organização criminosa.

Já Julio Cesar de Andrade Santiago, que possui estreitas ligações com Clébio e Fábio, se mostrou figura ativa no desempenho das atividades empresariais conduzidas simultaneamente pela organização. Outros integrantes, ocupando posições de controle na atividade pública local, teriam por missão implementar na prática as ações ilícitas capazes de gerar lucro à quadrilha. Entre eles, Édnei da Conceição Cordeiro, como ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Itatiaia; Raphael Figueiredo Pereira, ex-secretário de Saúde de Itatiaia; Kézia Macedo dos Santos Aleixo, ex-secretária de Educação de Itatiaia; Gustavo Ramos da Silva, ex-secretário de Administração de Itatiaia; Fernando José Daemon Barros, ex-Procurador-Geral de Itatiaia e Marcos Eduardo Noronha Fontes, ex-secretário de Planejamento e de Habitação de Itatiaia.

Dentre os denunciados, existe ainda um núcleo de servidores públicos que integram o Poder Legislativo local e atuam, de forma estável e organizada, para manter as estratégias criminosas da organização, especialmente não fiscalizando e não reprimindo ilicitudes praticadas no Poder Executivo pelos demais integrantes, como também diretamente desviando, por variados meios, recursos estatais.

Por fim, o MPRJ narra que esta mesma organização criminosa possivelmente implementou este mesmo procedimento ilícito em outros municípios, assumindo o seu controle de fato em contrapartida ao pagamento de valores aos gestores oficiais.