PL aprovado na Alerj permite que mulheres tenham acompanhantes em consultas e exames com sedação

Rio- Foi aprovado nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Projeto de Lei que propõe acompanhantes para mulheres que precisarem passar por consultas ou exames que envolvam algum tipo de sedação, em estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Rio. A norma, de autoria dos deputados Max Lemos (PROS) e Bebeto (PSD), foi aprovada em discussão única. Agora, ela segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

De acordo com o texto, as mulheres, além de terem livre escolha dos acompanhantes, terão também direito a acompanhante sempre que desejarem, em qualquer tipo de consulta ou exame.

Se aprovado, o PL diz que todo estabelecimento de saúde deverá informar o direito ao acompanhante através de cartazes ou painéis digitais afixados em locais visíveis e de fácil acesso.

"O objetivo é proteger de forma preventiva as mulheres, pois é inadmissível as mesmas sofrerem algum tipo de violência, abuso ou importunação sexual quando em consultas, procedimentos ou exames em geral, inclusive os ginecológicos", justificou Max Lemos, um dos autores.

Em caso de descumprimento da norma em hospitais públicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, também ocorrerá a suspensão imediata da transferência dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) à unidade. A penalidade é regulamentada pela Lei 3.613/01, que dispõe sobre os direitos dos usuários de serviços de saúde.

Já no caso dos hospitais particulares, as penalidades variam de advertência escrita, demissão do funcionário até multa de R$ 1.212,00 a R$ 6.060,00, dobrada em caso de reincidência. Os valores serão atualizados conforme a inflação anualmente.

Ainda em julho deste ano, uma mulher grávida foi estuprada durante um parto cesariana no Hospital da Mulher em Vilar dos Teles, em São João Meriti, município na Baixada Fluminense, pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra. 

O médico foi preso em flagrante após enfermeiras e técnicas de enfermagem da unidade gravarem um vídeo do médico colocando o pênis na boca da paciente, que estava anestesiada durante a realização do parto.

No registro, a gestante estava deitada na maca, inconsciente, onde do lado esquerdo do lençol, a equipe médica iniciava a cirurgia, enquanto do outro lado Giovanni abria o zíper da calça, puxava o pênis para fora e o introduzia na boca da vítima.

Ao terminar o ato de violência o anestesista pegou um lençol e limpou a boca da gestante. A ação durou cerca de 10 minutos. O vídeo serviu como prova e foi encaminhado à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.