Comissão da Alerj pede explicações sobre aumento no preço dos seguros de veículos

Rio - Os valores aplicados pelas seguradoras de veículos na hora da contratação ou renovação de seguros, principalmente para os motoristas que residem em bairros com alto índice de roubo de veículos, estão sendo debatidos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Isso porque as apólices dos seguros para automóveis ficaram 2,27% mais caras em agosto, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA-IBGE). No acumulado dos últimos 12 meses, a alta é de 43,63% na média nacional.

O presidente da Comissão de Transportes da e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Dionísio Lins (Progressista), anunciou que vai requerer quais são os critérios adotados para que esses valores sejam definidos.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados (Fenacor), serão questionadas pela Comissão. Além disso, os órgãos deverão responder se existe alguma cláusula ou artigo que define a obrigatoriedade de valores diferenciados de seguros e se ele pode ser recusado devido ao local onde mora.

"Apesar de em alguns bairros os números apontam uma redução no roubo de veículos, é preciso se levar em consideração que muitos motoristas acabam por desistir de registrar a ocorrência por diversos motivos; mas se aproveitar dessa situação e cobrar preços exorbitantes na hora de contratar ou renovar o seguro é um verdadeiro absurdo e uma covardia. Para piorar a situação, o valor ainda é diferenciado de acordo com o bairro onde o proprietário mora, o que em minha opinião vai totalmente de encontro ao Código de Defesa do Consumidor, isso sem contar que um grande número de proprietários de veículos tem seu pedido negado pelas seguradoras", explicou o deputado.

Em março deste ano, quando a alta atingiu 30%, a Fenacor emitiu uma nota relatando os motivos para a alta. "O valor do seguro dos veículos sempre foi calculado considerando diferentes fatores em relação ao perfil do motorista e também às características do veículo. A seguradora analisa diferentes itens para detectar os riscos aos quais o veículo está exposto: lugares pelos quais circula, onde fica estacionado durante à noite, frequência de uso, e muitos outros. Os principais fatores que geraram o aumento foi a falta de peças que as montadoras precisam para fabricar os veículos, como consequência da pandemia. Com isso, os carros novos disponíveis no mercado ficaram escassos. E assim como funciona o mercado, com a pouca oferta disponível o valor deste bem aumentou", disse um trecho do comunicado.

Além disso, ainda de acordo com a Comissão de Transporte, outro assunto que preocupa é o surgimento de um mercado paralelo de seguros que é feito através de cooperativas e associações, onde o proprietário não tem o mínimo de garantia em caso de sinistro, ficando na maioria das vezes sem a prometida reparação, já que de acordo com algumas reclamações recebidas pessoas sem qualificação estão à frente dessas cooperativas.

Caso as informações obtidas pelos seguradoras não sejam satisfatórias, o deputado pretende entrar com uma ação na Promotoria de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP) pedindo para que o órgão proíba essa prática e inicie uma averiguação aprofundada sobre a questão.

Procurada, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) ainda não se pronunciou sobre o assunto.