Governo estadual altera regulamentação do transporte de armas de paintball e airsoft

Rio – O governo do estado do Rio de Janeiro alterou, nesta sexta-feira (23), a regulamentação referente ao transporte de armas de paintball e airsoft. De acordo com a Lei 9.862/22, já publicada no Diário Oficial, o atleta deverá transportar os equipamentos conforme as normas emitidas pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro.

A nova legislação, de autoria da deputada Alana Passos (PTB) e sancionada pelo governador Cláudio Castro, altera a Lei 7.655/17, que reconhece o paintball e o airsoft como um esporte e regulamenta as suas práticas.

A deputada declarou que a alteração é uma forma de atender o pedido da Federação de Airsoft do Estado do Rio de Janeiro (FaeRio).

Ao realizar o transporte do equipamento, o atleta ainda deverá fazer uso de recipientes próprios para a tarefa e possuir um documento que comprove a origem lícita do produto, como previsto na Lei 7.655/17.