Prefeitura pode cassar a concessão da Linha Amarela por superfaturamento de obras

Rio – A Prefeitura do Rio iniciou, nesta terça-feira (27), processo administrativo para verificar a possibilidade de cassação do contrato de concessão da Linha Amarela.

A decisão ocorre após conclusões de perícia determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que constatou um superfaturamento de R$ 72 milhões - valores da época - em obras feitas na via a partir de 2010.

Na época, a Prefeitura do Rio e a Lamsa, concessionária que administra a via, assinaram, em 2010, o 11° aditivo ao contrato, que ampliou em 15 anos a concessão da Linha Amarela, uma das mais importantes vias expressas do Rio, que liga a Avenida Brasil e a Linha Vermelha. Como contrapartida, a empresa deveria fazer investimentos na via no montante total de R$ 252 milhões. Mas, de acordo com a perícia determinada pelo STF, foram verificados valores bem superiores ao que foi efetivamente gasto.

Em vídeo, o prefeito Eduardo Paes falou da identificação do superfaturamento de obras realizado no contrato do aditivo. Segundo o prefeito, este superfaturamento caracteriza uma nulidade neste aditivo, ou seja, essa prorrogação de 15 anos é como se não precisasse existir mais.

A autorização para a abertura do processo administrativo será publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do município. Caso o contrato seja tornado nulo, a concessão da Linha Amarela será encerrada no dia 31 de dezembro e volte para a administração da prefeitura. A Prefeitura do Rio deverá realizar nova concessão da via estabelecendo valor de pedágio mais baixo do que o cobrado atualmente.

Procurada, a Lamsa informou que "desconhece qualquer processo administrativo que tenha por objeto a nulidade de contrato e/ou aditivo, mesmo porque não há fundamento legal para sua decretação. O laudo pericial emitido pela ALUMNI/ COPPEAD - contratado em comum acordo pela Prefeitura e pela concessionária - tem por escopo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e, inclusive, aponta que há desequilíbrio em prejuízo da concessionária. A Lamsa reitera que vem cumprindo regularmente o contrato de concessão e acredita que todos os seus termos serão respeitados, preservando a segurança jurídica."