Lei que protege baianas de acarajé entra em vigor no Estado do Rio

Rio - O Governo do Rio sancionou, nesta quinta-feira (29), a lei que cria o Programa Estadual de Defesa e Incentivo à Atividade das “Baianas de Acarajé” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa foi criada para divulgar o trabalho realizado pelas quituteiras, destacando a sua importância para a nossa cultura e garantir que a venda das iguarias típicas seja feita nos locais autorizados para o comércio. 

A iniciativa quer garantir que a produção e venda dos quitutes possa ser exercida em todos os municípios do Rio, visando a diversidade cultural, a religiosidade de matriz afro-brasileira e o interesse turístico e histórico que representa. 

As "baianas de acarajé" são as quituteiras que, de forma autônoma e profissionalizada, produzem e vendem, em tabuleiro, comidas baianas feitas com azeite de dendê e ligadas a religiosidade de matriz afro-brasileira, conforme o procedimento registrado no Livro de Registro dos Saberes, do IPHAN.

Coordenadora Geral da Associação Nacional Baianas de Acarajé no Rio (ABAM) e CEO da empresa Cheirinho de Dendê, Rosa Perdigão comemorou a aprovação da lei para o ofício das baianas. "Hoje, aqui no Rio, a gente passa por alguns preconceitos e intolerâncias. O município do Rio de Janeiro consegue avançar em algumas coisas, mas nos demais a gente enfrenta dificuldades. Lutamos para ter essa lei estadual que nos coloque neste guarda-chuva de proteção e que a gente possa ser mais respeitada. Queremos que o olhar pra uma baiana de acarajé não seja somente de uma religiosa vendendo um quitute, mas sim de uma referência cultural, de um legado ancestral e da nossa religião", explicou Rosa. 

A baiana também contou sobre as mudanças que serão feitas e como a iniciativa vai impactar o trabalho das quituteiras. "Na teoria, já colocamos tudo organizado. Na prática, a gente entende que isso vai facilitar muito o trâmite em outros municípios do Rio. Eles vão entender e se informar sobre o que é o ofício da baiana de acarajé, porque muitos casos de intolerância acontecem pela falta de informação. E essa lei é justamente para isso: levar a informação aos locais que não têm, a fim de amparar nosso ofício", completou a coordenadora da ABAM.

A Deputada Estadual e autora da lei Tia Ju (Republicanos) falou sobre suas origens e a importância da iniciativa. "Sou baiana, da pequena cidade de Conceição de Jacuípe, e tenho orgulho das minhas raízes. A lei além de assegurar que essas trabalhadoras possam levar seu sustento para casa, ainda garante a manutenção da cultura e na luta contra a intolerância", disse a deputada.