Debate sobre novo Plano Diretor do Rio propõe limitar ocupação e construções urbanas em Guaratiba

Rio – O novo Plano Diretor da cidade do Rio foi mais uma vez revisado, nesta quarta-feira (5). A 14º audiência pública territorial, realizada na Escola Municipal Rivadávia Manoel Pinto, em Pedra de Guaratiba, Zona Oeste, debateu sobre a Área de Planejamento 5.4, que abrange os bairros de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Ilha de Guaratiba e Barra de Guaratiba. A região possui uma população estimada em cerca de 139 mil habitantes e sua área corresponde a 12,7% da área total da cidade do Rio.

O encontro, realizado pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, foi conduzido pelo vereador Jorge Felippe e teve a participação de técnicos do poder executivo, vereadores, moradores e de representantes da Sociedade Civil Organizada.

Uma das diretrizes do Plano Diretor são as chamadas Macrozonas do município, ou seja, áreas voltadas para uso e a ocupação do solo, mediante as estratégias de política urbana traçadas. A proposta debatida na 14ª audiência é que a Macrozona desses bairros seja predominantemente de "Uso Sustentável". A ideia então é limitar o número de construções e a intensidade da ocupação urbana, buscando criar um ambiente de transição em torno das áreas ambientais protegidas. A proposta também prevê a promoção da expansão da atividade agrícola de baixo impacto ambiental.

"Aproximadamente, 54% desse território têm alguma proteção ambiental. A ideia é tirar proveito da proteção existente para melhorar as condições dessa proteção", explica o representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Felipe Manhães. Ele também é Gerente de Planejamento Local da Área de Planejamento 5.

Para o presidente da Câmara de Vereadores e vereador Carlo Caiado, também é importante pensar no Saneamento Básico para manter a proteção ambiental. "As principais vocações dessa região são o Meio Ambiente e o Turismo. E a questão do saneamento básico é fundamental e precisa estar no Plano Diretor", afirma.

Na audiência, a moradora da região, Dani Nunes, alertou para a necessidade de mais áreas de lazer, principalmente, para as crianças, enquanto o representante do loteamento Cinco Marias, Marcos Farinha, pediu atenção com o alagamento recorrente da Estrada da Pedra: "essa é uma via tão importante, mas uma chuvinha de cinco minutos alaga tudo, pois não há escoamento das águas pluviais".

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor é a lei que norteia o desenvolvimento urbanístico da cidade, visando a garantia de seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. "O Plano Diretor é um plano de diretrizes, de metas para o futuro. A gente não consegue resolver nele problemas que são do dia-a-dia, mas recebemos os apontamentos e é importante para o aprofundamento dos nossos estudos", esclarece Antônio Corrêa, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

O texto da lei, enviado pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 22 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da prefeitura. Assim, ao todo, 31 audiências já foram realizadas para discutir o projeto de lei.