MPF recomenda interrupção de distribuição de materiais religiosos a agentes de Segurança Pública

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a interrupção da distribuição de todo tipo de material de cunho religioso a servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou qualquer agente de Segurança Pública. O documento, assinado nesta quinta-feira (6), foi enviado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e ao diretor-geral da PRF.

As duas recomendações aconteceram a partir de uma investigação instaurada em agosto, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, que apurou a distribuição de uma cartilha que dá "orientações e sugestões de 'assistência espiritual' e a leitura da bíblia" para os servidores. 

O MPF entende que essa iniciativa da PRF e da Senasp violam o artigo da Constituição Federal que determina a separação entre Estado e religião.

"A preservação do princípio da laicidade é demonstração de respeito por parte do Estado a todas orientações religiosas, crenças e não crenças, que assim podem ser exercidas em plena igualdade de condições e nos ambientes propícios para isso, sem interferência ou patrocínio estatal", explica o documento assinado pelas procuradorias regionais do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Além da interrupção da distribuição de materiais impressos, como livros com mensagens de devoção, o MPF pediu a suspensão do Plano de Trabalho da PRF que prevê "encontro semanal", "atendimento individual" e "atendimento externo de crise".

A instituição também recomenda a suspensão do aplicativo "Pão Diário Segurança Pública" no que envolve a PRF e órgãos de Segurança Pública Federais; a suspensão de atividades como palestras e cursos de assistência espiritual de cunho religioso; que a PRF se abstenha de ceder seus espaços públicos para atos religiosos. Por fim, foi pedido o recolhimento de todo material distribuído aos servidores.

A PRF informou que se manifestará por intermédio da sua área de análise técnica assim que for  formalmente intimada destas recomendações. Até o momento, a Senasp ainda não se manifestou sobre a situação.