Relatório final da CPI dos Trens na Alerj recomenda reestatização ou nova licitação no transporte

Rio - O relatório final da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) dos Trens foi aprovado por unanimidade, nesta segunda-feira (10), pelos integrantes do grupo de trabalho na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O texto, que ainda será votado em sessão plenária, recomenda ao governo do Estado duas alternativas para que o transporte volte a atender às necessidades da população: reestatização do serviço ou a criação de um novo modelo de licitação. 

A decisão dos parlamentares integrantes da comissão segue a mesma linha do relatório preliminar que apontava para um "pré-colapso" do sistema, que é administrado pela SuperVia. Agora que foi aprovado, o relatório final da CPI será decidido por todos os deputados da Alerj em sessão plenária, ainda sem data definida pela Mesa Diretora da casa. 

O processo de reestatização foi uma das soluções apontadas pelos parlamentares. Segundo o deputado relator da CPI, Waldeck Carneiro (PSB) o modelo atual de licitação para o serviço de trens no Rio é fracassado.

"Foram vergonhosas as oitivas de representantes do governo. Todos diziam que não sabiam de nada, que tinham recém-chegado. Considero que a experiência de privatização do sistema fracassou, e por isso recomendamos ao governo que reavalie e decida pela reestatização ou por um novo modelo de licitação”, disse o parlamentar. 

O documento traz recomendações para o governo do Estado, para a Supervia e também para o Tribunal de Contas do Estado. No caso do poder executivo, as medidas incluem a abertura de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargos técnicos na Agetransp, alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem, a recriação do Batalhão Ferroviário e a modernização do sistema de trens com recursos da privatização da Cedae. 

No caso da SuperVia, a recomendação aponta para a necessidade da volta dos trens expressos, redução da superlotação e espera das composições, e adequação entre vãos e desníveis nas plataformas. O texto também fala ao TCE sobre a necessidade da criação de uma auditoria nas receitas ordinárias e acessórias da concessionária. 

O grupo também pede que a Agetransp crie um Conselho de Passageiros e crie um setor de atendimento e acolhimento de vítimas de ocorrências violentas nos transportes públicos. Por último a CPI recomendou a própria Alerj o foco na aprovação de projetos de lei que ampliem as receitas com publicidade e aluguel de imóveis na malha ferroviária, além de implantação de sistema de monitoramento e segurança para o maquinista.

Especialistas ouvidos pelo O DIA, no último dia 6 de setembro, avaliavam a situação do serviço oferecido pela SuperVia para os passageiros como parte de um problema estrutural. Segundo o professor Hostillio Ratton, do Programa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, a urbanização da cidade ocorreu de maneira desordenada e um transporte que inicialmente era destinado a cargas no início do século XX foi transformado em transporte de passageiros. 

"Seria necessário repensar todo o modelo de desenvolvimento urbano da cidade para que as viagens dos cidadãos não sejam concentradas nos horários de pico e os trens se tornem ociosos fora destes horários", aconselha. Conforme o professor, essa situação é desfavorável tanto para as empresas responsáveis pelos transportes como para os passageiros, na medida em que fora do horário de rush os trens têm sua capacidade subutilizada e nos horários de rush enfrentam uma sobrecarga de passageiros a qual não conseguem dar vazão.

Em nota, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transporte, disse que desembolsou cerca de R$ 176 milhões, em cumprimento à decisão da Agetransp pelo reequilíbrio-econômico da SuperVia. Segundo a pasta, o valor faz parte do Termo Aditivo 12 que também trata da realização de estudos para a definição de um novo índice de atualização da tarifa e a vinculação do pagamento a novos investimentos da concessionária.

"O pagamento está condicionado à comprovação da melhoria de condições da operação do sistema ferroviário para a população fluminense. As ações emergenciais estão definidas no Anexo I do Termo Aditivo", esclareceu.

A secretaria pontuou ainda que a contratação de funcionários públicos para a Agetransp já havia sido autorizada no dia 23 de setembro. A lista de cargos prevê especialistas em regulação, analistas técnicos e assistentes técnicos de regulação. Sobre o plano de cargos, o governo afirmou que o plano de cargos já estava aprovado desde 2014, mas foi adiado devido a entrada do Rio no regime de recuperação fiscal.

Sobre a recomendação de reativar o Batalhão Ferroviário, o governo não deu um parecer oficial. Mas trouxe números da Operação Estação Segura que, desde 8 de abril até esta segunda-feira (10), realizou mais de 3 mil abordagens e pelo menos 100 ações. Ao todo, 33 pessoas foram presas, além de armas, munição e drogas apreendidas. "Vale destacar que o governo do estado, por meio do Procon-RJ, aplicou R$ 9,3 milhões em multas à SuperVia, além de lavrar 20 autos de infração", pontuou.

Procurada pela reportagem, a SuperVia disse que não irá se manifestar sobre a aprovação do relatório. O Governo do Estado