Alerj aprova projeto de combate à violência contra as mulheres

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (13), o Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres. Aprovada em discussão única, a medida foi proposta pela deputada Zeidan (PT) e segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para a decisão.

O programa tem o objetivo de reduzir o número desses crimes no estado, garantindo proteção aos direitos das mulheres e fortalecendo a rede de atendimento. A longo prazo, as ações têm o intuito de promover uma mudança cultural e combater estereótipos sobre o feminicídio.

O projeto também prevê o estímulo de parcerias entre diferentes secretarias, entidades da sociedade civil e universidades, estimulando políticas de formação contínua para agentes de segurança pública, saúde, educação, assistência social e cultura.

Autora do programa, Zeidan presidiu a CPI do Feminicídio na Alerj, que fez mais de 120 recomendações a órgãos públicos. 

"Verificamos que ainda há lacunas em relação à produção de dados sobre feminicídios para auxiliar o poder público e a sociedade civil", escreveu na justificativa do projeto. "Um programa estadual para reunir orientações e iniciativas para que sobreviventes, familiares e vítimas indiretas tenham proteção, bem como se reduza o número de casos no estado, é fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência', concluiu.

Um dos principais pontos é a melhoria no atendimento às vítimas. Para isso, uma das medidas é a existência de profissionais capacitados em libras para atender às mulheres com deficiência auditiva. Essa garantia será indicada por meio da criação de um campo específico no Formulário Unificado de Avaliação de Risco (Frida) para identificar a existência de alguma deficiência e a necessidade de recursos para compreensão da vítima.

De acordo com a justificativa, o plano busca evitar a reincidência dos casos e a violência institucional no atendimento às mulheres. Também é prevista a priorização dessas mulheres em projetos e ações sociais do Estado. Haverá ainda o acompanhamento psicológico das vítimas e dos seus dependentes na atenção básica de saúde e a ampliação das vagas nos abrigos de acolhimento provisório.

Segundo o texto, as ações devem considerar que a violência contra mulheres é marcada por diferenças econômicas, culturais, etárias, étnicas, sexo, de deficiência, filosófica e de religião. O programa entende que perspectiva da sexualidade também deve ser incluída na investigação criminal e no processo judicial nos casos em que haja morte violenta. Isso porque deve haver uma decisão judicial isenta de estereótipos e preconceitos.

A justificativa também levante que as audiências públicas deverão ser realizadas para ouvir a sociedade civil e os profissionais da rede de atendimento. Dessa forma, será elaborado o Plano Estadual de Ações para o Enfrentamento ao Feminicídio, consolidando e ampliando a rede, além organizar um cronograma de ações considerando que o maior índice de feminicídio são contra mulheres negras. As medidas também priorizarão lugares com maiores índices de violência contra mulher.

O programa vai funcionar observando o Programa de Segurança da Mulher; o Programa Tempo de Mudar, para responsabilização, reflexão e conscientização dos agressores; e a lei que regulamenta o monitoramento eletrônico desses criminosos.