Após acusações injustas, Justiça determina exclusão da foto de serralheiro de álbum de suspeitos

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negou o recurso do Ministério Público (MPRJ) e determinou a retirada definitiva da foto do serralheiro Tiago Vianna Gomes do álbum de suspeitos da 57ª DP (Nilópolis). A sentença, obtida pela Defensoria Pública do Rio (DPRJ), foi mantida em decisão unânime da Quinta Câmara Criminal na última quinta-feira (13).

De acordo com a decisão, foram abertos nove processos pelo crime de roubo contra Tiago com base em reconhecimento fotográfico desde 2016, quando a foto foi incluída. Ele não foi considerado culpado em nenhum dos casos, sendo que ainda há quatro pendentes.

O desembargador relator, Peterson Barroso Simão, apontou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido a nulidade do reconhecimento fotográfico como única prova em um inquérito, violando o princípio de presunção de inocência. Além disso, ressaltou que a questão de discriminação racial pode estar envolvida, acarretando seletividade penal.

"Essa vitória nas duas instâncias só demonstra o quão era evidente a ilegalidade da manutenção da foto no álbum de suspeitos. Isso mostra o quanto o reconhecimento fotográfico vem sendo utilizado de forma abusiva. Conseguir essa retirada da foto de uma pessoa inocente traz de volta a paz pra vida dela", comentou a desembargadora pública Rafaela Garcez, que acompanhou o caso.

A coordenadora da Defesa Criminal da Defensoria Pública, Lucia Helena Oliveira, afirmou que não há regulamentação para evitar esses erros. "Muito importante que tenhamos atenção aos casos de prisões ou condenações injustas em razão de reconhecimento fotográfico, realizado com violações à lei processual penal, sobretudo diante da necessidade de serem observadas as garantias constitucionais da pessoa, notadamente os princípios da presunção de inocência e devido processo legal", disse.

A foto de Tiago foi incluída após uma denúncia de receptação. Logo depois, ele foi absolvido pela Justiça. Sua foto, porém, permaneceu no álbum de suspeitos da delegacia, fazendo com que ele fosse acusado de outros crimes com base no reconhecimento fotográfico.

A subcoordenadora de Defesa Criminal, Isabel Scheprejer, afirma que a exclusão definitiva corrige a grave injustiça da qual ele foi vítima. "É preciso conferir segurança e transparência ao procedimento de reconhecimento de pessoas e, nesse contexto, os álbuns de suspeitos não podem continuar sendo utilizados da maneira como são hoje" concluiu.

Procurado, o MPRJ informou que apenas se manifesta nos autos do processo. Até o momento, a Polícia Civil não respondeu sobre a exclusão da foto.