Estabelecimentos comerciais devem ter local para descarte de embalagens

Rio – O governo do estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta segunda-feira (17), uma nova regulamentação que determina que supermercados e shopping centers devem ter local para descarte de embalagens à disposição dos clientes na hora da compra. De acordo com a Lei 9.880/22, já publicada no Diário Oficial, estabelecimentos comerciais têm que divulgar de forma clara a existência dos recipientes, assim como a localização mais próxima disponível. Todo o material descartado precisa ser enviado para cooperativas de reciclagem.

“Os brasileiros jogam fora cerca de 76 milhões de toneladas de lixo por ano, sendo que 30% desse material descartado poderia ser reaproveitado. No entanto, apenas 3% desse total vai para a reciclagem. O objetivo é reduzir a quantidade de resíduos que o cliente leva para casa e garantir que as embalagens sejam reaproveitadas”, disse o deputado Thiago Pampolha (União), autor da lei.

Um veto parcial foi aplicado pelo governador Cláudio Castro sobre o Artigo 4º da lei, este definia que o descumprimento da mesma poderia levar a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).