Adriana Belém deixa prisão após determinação da Justiça

Rio - A delegada Adriana Belém foi solta nesta quarta-feira (19) após decisão da 1ª Vara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou a revogação da prisão preventiva. Ela estava presa no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, e saiu sem falar com a imprensa.

Belém foi presa em maio deste ano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro durante a Operação Calígula, que teve como alvo uma rede de jogos de azar do Rio, após ser flagrada com quase R$ 1,8 milhão. A decisão, do juiz Bruno Monteiro Ruliere, apesar de revogar a prisão preventiva e afirmar que 'atingiu os fins acautelatórios almejados', manteve o afastamento de Adriana de funções públicas. No início de outubro, a Polícia Civil aposentou a delegada.

"No caso, o afastamento definitivo da acusada da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e observado, em especial, a imputação que pesa em seu desfavor (um ato específico de corrupção), são circunstâncias que, quando reunidas, demonstram que o tempo de custódia provisória atingiu os fins acautelatórios almejados, sendo certo que, nesta oportunidade, a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão revelam-se adequadas e suficientes para assegurar a proficuidade do provimento final de mérito", argumentou o juiz em sua decisão.

Além disso, o magistrado também determinou que a delegada deve manter o endereço atualizado nos autos; está suspensa do exercício de qualquer cargo ou função comissionados, bem como a direção ou assessoramento de entidades autárquicas ou fundacionais, empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como as permissionárias e concessionárias de serviço público e proibida de contato, inclusive por meios eletrônicos, com os demais acusados e testemunhas do processo.

Em setembro, o juiz Marcello Rubioli, também da 1ª Vara Especializada Criminal, já havia determinado a substituição da prisão preventiva de Adriana por medidas cautelares no processo que responde por lavagem de dinheiro. Na época, ela não pode deixar a prisão já que a prisão preventiva por corrupção passiva foi mantida.

Os advogados Luciana Pires Barbosa e Marcos Crissiuma, responsáveis pela defesa da delegada, se manifestaram, por meio de nota, sobre a revogação da prisão.

"A defesa reitera que Adriana Belém é inocente e será absolvida das injustas imputações que recaem sobre ela. A prisão de Adriana sempre se revelou injusta e agora a Justiça reconhece a desnecessidade da medida, o que a defesa sustentou desde o momento em que a prisão ocorreu."

Adriana Belém esteve por anos à frente da 16ª DP (Barra da Tijuca). Ela entregou a titularidade da distrital em janeiro de 2020, um dia depois de o chefe do Setor de Investigações (SI) da delegacia, o inspetor Jorge Luiz Camilo Alves, ser preso na operação Os Intocáveis II. Antes de ser presa, ela ocupava um cargo de assessora na Secretaria municipal de Esportes do Rio, mas foi exonerada.

Relembre o caso

Adriana foi presa no dia 10 de maio, acusada de lavagem de dinheiro. Ela foi detida pela Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Operação Calígula que mirava uma organização criminosa de jogo de bicho liderada por Rogério de Andrade e seu filho, Gustavo de Andrade.

Ela foi denunciada por corrupção em razão da liberação das máquinas de caça-níqueis e teve a prisão preventiva deferida pela própria Vara Especializada do Tribunal de Justiça, após agentes localizarem em seu apartamento em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, quase R$ 2 milhões em espécie em bolsas e sapato de marcas de luxo.

Na época, a decisão do juiz Bruno Monteiro Ruliere defendeu que o valor encontrado na casa da delegada significava que ela tinha forte ligação com a organização criminosa investigada na operação. Ele ressaltou ainda que sua liberdade poderia culminar em possíveis ocultações de provas ou "embaraços aos atos de instrução criminal".